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REOT

O REOT - Relatório do Estado de Ordenamento de Território - encontra-se, a partir de hoje, em período de discussão pública até ao dia 1 de junho de 2018. Para consultar os documentos respetivos (Aviso e REOT) aceda aqui:

  • D.República nº 72 de 12 /04/2018, Aviso n.º 4917/2018, respeitante ao período de discussão pública

Aviso de Abertura de Discussão Pública

  • Relatório do Estado do Ordenamento do Território

Reglatório do Estado do Ordenamento do Território: Documento em discussão pública