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Ação Social Escolar
A atribuição e funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar, regem-se pelos princípios da equidade, coesão e solidariedade social.
Os apoios municipais visam a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade.
Enquadram-se, neste âmbito:
- Auxílios económicos (destinados a manuais escolares, material escolar e atividades de complemento curricular)
- Refeições escolares
- Transportes Escolares