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Informações/quadro legal

A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços que se baseia na livre adesão por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar.

Pretende contribuir para a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão social, bem como para a melhoria da qualidade de vida de todos os residentes no Concelho, estimulando a promoção do desenvolvimento local.

A Rede Social assenta no trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social.

Objetivos Gerais:
  • Combater a pobreza e a exclusão social;
  • Promover o desenvolvimento social integrado;
  • Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
  • Contribuir para a concretização do Plano Nacional de acção para a Inclusão;
  • Integrar os objetivos do Plano Nacional para a Igualdade nos instrumentos de planeamento;
  • Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
  • Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

As medidas necessárias à prossecução dos objetivos e das ações de intervenção, no âmbito da rede social, são assumidas localmente pelos Conselhos Locais de Ação Social.

 

Consulte a legislação: