Norte 2030

• Designação da Operação - Projeto de melhoria da infraestrutura de transporte público
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-18
• Entidade beneficiária | Município de Vale Cambra
• Data de aprovação | 08-06-2026
• Custo total elegível |648 540,03 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 551 259,03 €

Descrição: Trata-se de um projeto beneficiação / requalificação de pequenos interfaces ou pontos “micromodais”, ou seja, dos locais de espera do autocarro, através de fornecimento e aplicação de postaletes para sinalização vertical das paragens de transporte público de passageiros, no total de 393 paragens e 10 painéis com tecnologia E-paper para informação ao passageiro em tempo real nas sedes de freguesia e na Estação Central de Camionagem. O projeto propõe a cobertura da atual rede de interfaces do transporte rodoviário, que inclui a substituição dos atuais abrigos das paragens de autocarro e a implantação de novos, nos locais de maior número de passageiros, no total de 70 abrigos. Trata-se de um projeto que pretende dotar as paragens de melhores condições de acessibilidade, conforto e segurança, de informação e identificação das mesmas. Pretende-se com esta operação proceder à sua organização funcional, de forma a elevar a qualidade de serviço prestado e consequentemente atrair mais utentes para este tipo de transporte público. Em suma procura-se com o presente projeto reforçar o sistema de informação da mobilidade do concelho, em concreto contribuir para a construção de uma Rede de Interfaces (micro-modais) mais funcional, que assegurem a ligação dos autocarros urbanos, no interior e exterior do concelho, com especial relevância para as ligações aos concelhos limítrofes.

Objetivos: Esta operação visa a beneficiação/requalificação de pequenos interfaces ou pontos “micromodais”, ou seja, dos locais de espera do autocarro, através de fornecimento e aplicação de postaletes para sinalização vertical das paragens de transporte público de passageiros, no total de 393 paragens. O projeto propõe a cobertura da atual rede de interfaces do transporte rodoviário, que inclui a substituição dos atuais abrigos das paragens de autocarro e a implantação de novos, nos locais de maior número de passageiros, no total de 50 abrigos. Trata-se de um projeto que pretende dotar as paragens de melhores condições de acessibilidade, conforto e segurança, de informação e identificação das mesmas. Pretende-se com esta operação proceder à sua organização funcional, de forma a elevar a qualidade de serviço prestado e consequentemente atrair mais utentes para este tipo de transporte público. Em suma procura-se com o presente projeto reforçar o sistema de informação da mobilidade do concelho, em concreto contribuir para a construção de uma Rede de Interfaces (micro-modais) mais funcional, que assegurem a ligação dos autocarros urbanos, no interior e exterior do concelho, com especial relevância para as ligações aos concelhos limítrofes.

• Designação da Operação - Vale de Cambra Competências e Qualificação - AMP2030
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-80
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação |08-06-2026
• Custo total elegível |139 498,24 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 118 573,50 €

Descrição: A operação Vale de Cambra Competências e Qualificação - AMP2030 é dirigida aos trabalhadores em funções públicas do Município de Vale de Cambra e tem como objetivo macro promover e/reforçar a qualificação deste público, por via da aquisição de novas competências ou do desenvolvimento e melhoria de competências existentes, através da implementação de um plano de formação em diversas áreas. Reforçar que o investimento na formação dos trabalhadores em funções públicas constitui um vetor essencial para uma administração pública mais eficaz e eficiente e para concretizar os processos de descentralização e desconcentração em áreas tão diversas como a educação, a saúde, a ação social, os transportes, atendimento ao cidadão, justiça, vias de comunicação, proteção Civil, , segurança contra incêndios, estacionamento público, jogos de fortuna e azar, associações de bombeiros.

Importa referir que esta operação concorre para o cumprimento da meta europeia do Plano de Ação (PA) do Pilar Europeu dos Direitos Sociais PEDS, que visa assegurar que “pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação”. Adicionalmente, está alinhada com o Objetivo Estratégico 4 - Portugal mais Social e Inclusivo do Portugal 2030 (PT2030), no que se refere à necessidade de garantir “uma maior adaptação dos trabalhadores, empresas e empresários à mudança (OE4.d) reforçando as competências, incluindo as competências verdes e digitais, e no âmbito da modernização e investimento empresarial, através da formação-ação, da formação para empresários e gestores e do apoio a licenças para a qualificação dos trabalhadores e, ainda, no quadro da administração pública local, CIM/AM e empresas municipais”. Referir ainda que a operação contribui para a materialização do objetivo ESQ4.4 onde se insere a qualificação de serviços territoriais, previsto no Plano de Ação da CIM do Alto Minho e do correspondente Quadro de Investimentos Prioritário (QIP).

Feito este enquadramento, segue-se agora uma descrição mais específica dos termos em que esta operação vai decorrer. Assim, em termos temporais, esta operação terá uma duração de aproximadamente 47 meses, com início previsto em 01/09/2025 e término em 31/07/2029 e envolverá um total de 270 formandos/ participações sendo que 162 são do sexo feminino e 108 são do sexo masculino. Em termos de habilitações académicas, 80 formandos que irão participar na operação possuem habilitações inferiores ao ensino secundário, 51 possuem habilitações iguais a este nível e os restantes 139 possuem habilitações superiores ao 12º ano (Bacharelato, Licenciatura, Mestrado).

Relativamente ao Plano de Formação a submeter em candidatura, importa referir que este foi elaborado com base num diagnóstico de necessidades envolvendo todos os trabalhadores do Município de Vale de Cambra (324), no qual se procurou fazer um levantamento das áreas de formação mais prementes, de modo que os recursos humanos estejam mais preparados para os desafios da modernização administrativa e, nesse sentido, seja prestado um serviço público mais eficaz e eficiente. Neste seguimento, foi elaborado um Plano de Formação que contempla 17 ações, com uma carga horária total de 1080 horas e um volume de formação correspondente a 17310 horas. No que toca à tipologia serão realizadas 17 ações de formação, com carga horária de 60horas (90horas para a formação-ação), sendo que destas, 7 irão decorrer na modalidade presencial (em sala e em formato B-Learning no que se refere às 2 ações de formação-ação) e as restantes 10 na modalidade online (e-learning).

O custo total desta operação é de 266 574,00€, o que corresponde a uma comparticipação de FSE (85%) de 118 573,50€.

A monitorização e gestão da operação é suportada num modelo de governação, constituído pelo Conselho de Direção, que irá desempenhar funções ao nível estratégico, pela Equipa de Gestão do Projeto e Parceria que assumirá uma função ao nível da coordenação e gestão operacional e, por fim a Equipa Técnica, com uma função mais operacional. Referir ainda que a Equipa de Gestão de Projeto possui experiência na execução e acompanhamento de projetos financiados, pelo que assegurará a boa execução da operação em causa. Como produtos da monitorização, destacam-se os relatórios de acompanhamento trimestrais, semestrais e final.

Relativamente aos indicadores, para além dos obrigatórios em candidatura, o Município definiu mais dois indicadores, um de realização, neste caso “Número de ações de formação com nível de qualificação inicial igual a 3, cuja meta a atingir são 12” e um indicador de resultado, no caso atingir uma “taxa de certificação atingida até ao final da operação”, cuja meta fixada foi de 85%”.

Objetivos: O objetivo desta operação é qualificar os trabalhadores em funções públicas do Município de Vale de Cambra para melhorar o desempenho das suas funções, alinhando-se com os princípios da modernização administrativa, nomeadamente a prestação de serviços de maior qualidade, simplificação, inovação, transparência, eficiência e foco nas necessidades dos cidadãos e empresas. Decorrente deste objetivo macro, foram definidos os seguintes objetivos específicos.

Aperfeiçoar as competências de comunicação interpessoal e o comportamento organizacional, de forma a promover ambientes de trabalho mais colaborativos, eficazes e alinhados com os valores institucionais.

• Reforçar a capacidade de atendimento ao público e a gestão eficaz de reclamações, garantindo uma resposta mais célere, empática e orientada para a satisfação dos cidadãos e das empresas.
• Desenvolver competências linguísticas, de forma a dar resposta a cidadãos, empresas e comunidade educativa de outras nacionalidades, assim como para promover a capacidade de comunicação em contextos interinstitucionais e transfronteiriços.
• Aumentar e/reforçar o conhecimento e a aplicação prática do Código do Procedimento Administrativo e do Código dos Contratos Públicos, assegurando maior conformidade legal, transparência e eficiência nos procedimentos administrativos.
• Dotar os trabalhadores de conhecimentos inerentes à utilização de novas ferramentas digitais.
• Melhorar a comunicação institucional, a divulgação de serviços e a promoção da transparência pública.
• Implementar boas práticas de gestão de projetos, com recurso a ferramentas informáticas específicas.
• Promover a segurança e a saúde no trabalho, com especial atenção à prevenção de incêndios em edifícios públicos.
• Dotar os trabalhadores de conhecimentos práticos no âmbito do RGPD e Cibersegurança.
• Reconhecer e responder às necessidades educativas específicas, promovendo práticas inclusivas e prevenção da violência escolar.

• Designação da Operação - Memórias do Rio Caima: do campo à industrialização
• Código do Aviso – NORTE2030-2025-13
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 22-04-2026
• Custo total elegível | 429 271,00 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 300 489,70 €

Descrição: A presente operação, promovida pela Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM) em articulação com os Municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, tem como objetivo preservar, digitalizar, inventariar e disponibilizar publicamente acervos fotográficos e documentais de elevado valor histórico, cultural e identitário, representativos da evolução socioeconómica e paisagística deste território ao longo dos séculos XIX e XX.

A candidatura parte da constatação da existência, nos arquivos municipais, de coleções fotográficas e documentais dispersas e vulneráveis, muitas em suporte analógico e em risco de deterioração irreversível. Estes espólios constituem testemunhos insubstituíveis da transformação do território, marcada pela passagem de uma economia rural e agropecuária — com forte expressão na bacia leiteira do Rio Caima — para uma economia industrializada e urbana.

O Rio Caima é o eixo narrativo e territorial unificador da operação. Nascido em Arouca, atravessa Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis até desaguar no Vouga, estruturando ao longo do tempo práticas agrícolas, pecuárias, industriais e culturais. Entre os séculos XIX e XX, este curso de água foi simultaneamente fonte de fertilidade agrícola, suporte para a instalação de pequenas e médias unidades fabris e elemento simbólico da identidade partilhada das populações ribeirinhas. A operação propõe-se, assim, resgatar, preservar e valorizar a memória coletiva ligada ao Rio Caima, articulando-a com os objetivos culturais, digitais e ambientais do Plano Regional de Ação para a Cultura NORTE 2030.

A digitalização e salvaguarda patrimonial centrar-se-ão em fundos documentais e fotográficos dos três municípios:

• Oliveira de Azeméis: indústria vidreira, periódicos históricos (séculos XVI–XIX), fotografias do Centro Vidreiro, publicações O Radical, O Povo e Opinião (1880–1910);
• Arouca: documentação alusiva a atividades económicas tradicionais, feiras, romarias e modos de vida comunitários (1850–1950);
• Vale de Cambra: cerca de 10.000 negativos fotográficos (1911–1925), do espólio “Foto Sousa”, com registos de vivências sociais, culturais, religiosas e paisagísticas.

Os conteúdos serão digitalizados profissionalmente, inventariados e descritos segundo normas internacionais, com metadados e georreferenciação, culminando na criação de uma plataforma digital intermunicipal de acesso público e gratuito. Esta plataforma permitirá a consulta, pesquisa e exploração dos conteúdos por cidadãos, investigadores, escolas, entidades culturais e turísticas, fomentando a literacia histórica e cultural.

Para além da preservação técnica, a operação aposta fortemente na mediação cultural, educativa e comunitária, concebendo-a como alavanca estratégica para:

• Promover a identidade territorial e o sentimento de pertença, reforçando os laços das comunidades com o seu património material e imaterial;
• Sensibilizar para a preservação ambiental, em particular para a defesa do Rio Caima enquanto elemento estruturante do território, envolvendo escolas, associações locais e cidadãos em ações participativas;
• Dinamizar a fruição cultural e turística através de exposições temporárias, roteiros interpretativos e publicações, valorizando o território como espaço de memória viva e sustentável.

A coerência territorial é assegurada pela escala intermunicipal da operação e pela escolha do Rio Caima como eixo identitário comum, permitindo integrar esforços, otimizar recursos e criar uma narrativa partilhada, com potencial de expansão a outros municípios da AMTSM e da Área Metropolitana do Porto.

Ações principais previstas:

• Identificação, seleção e acondicionamento técnico dos acervos;
• Digitalização de cerca de 10.000 imagens e documentos;
• Inventariação, descrição e indexação com metadados e georreferenciação;
• Desenvolvimento da plataforma online intermunicipal;
• Implementação de ações de mediação cultural, educativa e ambiental com a comunidade.

Esta operação conjuga memória, inovação digital e sustentabilidade ambiental. Ao salvaguardar e difundir este património comum, promove-se a coesão territorial, a cidadania cultural ativa e a consciencialização ambiental, reforçando a ligação entre passado, presente e futuro das comunidades ligadas pelo Rio Caima.

Objetivos:

• Patrimonializar a memória coletiva das comunidades ligadas pelo Rio Caima, cuja travessia territorial simboliza a transição da ruralidade agrícola para a industrialização e a modernidade urbana;
• Promover a identidade territorial e o sentimento de pertença da comunidade, reforçando a ligação das populações à sua história e memória coletiva;
• Contribuir para o reforço e expansão do Turismo Industrial, através da disponibilização pública de periódicos históricos fundamentais para compreender a evolução social, cultural e económica das comunidades locais;
• Facilitar o acesso a conteúdos digitais por investigadores, escolas, cidadãos e entidades culturais, fomentando a literacia histórica e cultural;
• Promover a inclusão, acessibilidade e formação de públicos, em conformidade com os objetivos do Plano de Ação Regional para a Cultura NORTE 2030;
• Sensibilizar para a preservação ambiental e valorização dos recursos hídricos do território, em particular do Rio Caima, envolvendo a comunidade educativa e local na proteção deste recurso essencial, reforçando a consciência ecológica e a ligação entre património natural e cultural.

• Designação da Operação - Requalificação do Centro Desportivo de Formação das Dairas
• Código do Aviso – NORTE2030-2024-28
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 22-08-2025
• Custo total elegível | 291 288,53 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 247 595,25 €

Descrição: A operação tem como foco principal a substituição do relvado, acompanhada de melhorias que visam incentivar a prática desportiva e o desenvolvimento das atividades promovidas no centro desportivo. A substituição do relvado é uma prioridade, dado que o atual apresenta sinais de desgaste que comprometem a segurança e a performance dos atletas. A nova superfície será constituída por relva sintética de última geração, reconhecida pela sua elevada durabilidade e baixa manutenção. Com a modernização do relvado, o novo piso proporcionará segurança, redução de risco de lesões, proporcionando maior proteção aos atletas, melhoria no desempenho e aderência na pratica desportiva; e a versatilidade, com adequação para diversas modalidades desportivas, promovendo inclusão. O projeto de requalificação do Centro Desportivo de Formação das Dairas reforça o compromisso com o desenvolvimento desportivo e a valorização da comunidade.

Objetivos: A requalificação do Centro Desportivo de Formação das Dairas desempenha um papel fundamental na promoção da prática desportiva e na formação dos atletas. O objetivo desta operação visa a assegurar a continuidade do desenvolvimento dos atletas, modernizar as instalações e garantir condições de qualidade na pratica desportiva.

• Designação da Operação - Ampliação do Sistema de Saneamento de Águas Residuais do Município de Vale de Cambra
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-59
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 30-10-2025
• Custo total elegível | 2 877 343,95 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 2 014 140,76 €

Descrição: A operação a candidatar ao Aviso NORTE2030-2024-59 com a designação, “Ampliação do Sistema de Saneamento de Águas Residuais do Município de Vale de Cambra”, consiste na construção de infraestruturas de saneamento de águas residuais no Concelho de Vale de Cambra. O principal objetivo é aumentar o indicador de acessibilidade física ao serviço de gestão de águas residuais urbanas. Esta candidatura é promovida pelo Município de Vale de Cambra, entidade titular e gestora do serviço de saneamento neste território. A conceção da operação inclui uma abordagem territorial abrangente, envolvendo os seguinteslocais: - Freguesia de S. Pedro de Castelões: Lugar de Janardo. - Freguesia de Junqueira: Lugar de Junqueira de Cima. - Freguesia de Arões: Lugar de Arões. - Freguesia de Macieira de Cambra: Lugares de Lourosa, Pé da Cota, Cimo da Aldeia, Salgueirinhos, Salgueirô, Areal e Padrastos. - Freguesia de Cepelos: Lugar de Paçô. E abrange a construção de: - Rede coletora com uma extensão de 9,9 km; - 516 ramais domiciliários de esgoto; - 3 estações elevatórias de águas residuais (EEAR) com condutas elevatórias de 0,9 km; - 3 estações de tratamento de águas residuais (ETAR) do tipo compactas dimensionadas para 1.070 habitantes equivalentes

Objetivos: O principal objetivo é aumentar o indicador de acessibilidade física ao serviço de gestão de águas residuais urbanas.

• Designação da Operação - Execução de Faixas de Gestão de Combustível
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-41
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 20-06-2025
• Custo total elegível | 141 450,00 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 95 081,59 €

Descrição: O projeto “ Meios materiais para a proteção civil - Execução de faixas de Gestão de Combustível “ surge como medida pragmática, para a concretização do Plano Nacional de Gestão de Fogos Rurais (PNGIFR) (https://www.agif.pt/pt/plano-nacional-de-gestao-integrada-de-fogos-rurais-20-30) e simultaneamente para a prossecução dos objetivos do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) no que à execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível diz respeito (n.º6 do artigo 49.º do Decreto Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro). No âmbito da execução do 1.º Eixo Estratégico - Aumento da resiliência do território aos incêndios do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios(PMDFCI)| 2021-2030. São objetivos deste primeiro eixo a promoção da gestão florestal e a intervenção preventiva em áreas estratégicas, designadamente a proteção das zonas de interface Urbano/Florestal e a implementação de um programa de redução de combustíveis.

Na Rede de Faixas de Gestão de Combustíveis (RFGC) delimitada no PMDFCI, os responsáveis pelas mesmas são obrigados à sua execução de acordo com os critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis definidos Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro na sua redação atual, cumprindo com a calendarização prevista no PDMFCI. As FGC foram delimitadas usando como critério a envolvente e a perigosidade de incêndio rural. Priorizou-se a delimitação de faixas de gestão de combustível em zonas de perigosidade alta e muito alta, com envolvente maioritariamente florestal e em locais de orografia irregular.

As intervenções a executar nas FGC previstas no PMDFCI são da responsabilidade da Câmara Municipal no caso da rede viária florestal e equipamentos florestais de recreio, da sua responsabilidade, bem como em redor das zonas industrias aquando da inexistência de entidade gestora, sendo que no caso de Vale de Cambra as zonas industriais não têm entidade gestora.

A Divisão de Gestão Florestal e Veterinária da Câmara Municipal é responsável pela gestão do PMDFCI, nomeadamente no que diz respeito à execução das FGC. Assim os assistentes operacionais desta divisão, em especial a equipa de Sapadores Florestais serão os responsáveis pela utilização do equipamento trator florestal acoplado com braço triturador profissional e capinadeira de correntes, de forma a dar cumprimento à implementação da rede de faixas de gestão da responsabilidade da Câmara Municipal de Vale de Cambra.

Objetivos: O objetivo da presente candidatura visa a aquisição de um trator florestal acoplado com braço triturador profissional e capinadeira de correntes para dar cumprimento à execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível previstas na legislação em vigor e no PMDFCI 2021-2030, designadamente, proceder à gestão de combustível numa faixa lateral de terreno confinante com a rede viária florestal (com a largura de 10 metros) e com os parques industriais (com a largura de 100 metros), de acordo com a tabela seguinte.

• Código do Aviso - NORTE2030-2024-6
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 30-12-2025
• Custo total elegível | 901 928,87
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 766 639,54 €

Descrição: Os desafios sociais que o território de Vale de Cambra atualmente enfrenta é reflexo do atual contexto socioeconómico que país atravessa, nomeadamente no que concerne ao acolhimento e integração das pessoas em situação de sem abrigo, no combate ao isolamento social dos idosos, na proteção e integração das pessoas com deficiência, bem como, na integração harmoniosa de migrante.

Fatores como o aumento do custo de vida, a escassez de habitação, o envelhecimento populacional e a chegada ao território de movimentos populacionais desenraizados do ponto de vista social e cultural acentuam e geram novas vulnerabilidades. Nesta medida, importa desenvolver intervenções direcionadas para estes grupos que sejam capazes de responder às suas necessidades específicas.

Atento ao atual contexto, as intervenções propostas, alinhadas aos objetivos do NORTE 2030, respondem a um diagnóstico territorial que aponta para a necessidade de:

• Apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e vulnerabilidade extrema, através da Ação “Construir Recomeços” que incorpora equipas multidisciplinares e espaços de acolhimento temporário que garantam cuidados básicos, como higiene, alimentação e habitação. Estas ações serão complementadas por programas de capacitação que promovam a autonomia e a integração social.
• Promover a estimulação cognitiva, motora e sensorial de idosos no domicílio, através da Ação “Reconetar”. Direcionado para os idosos em situação de isolamento incorpora dinâmicas especializadas visando promover o bem-estar emocional, retardar o declínio das funções cognitivas e motoras associadas ao envelhecimento. Atividades de apoio psicossocial e motora, intervenções de estimulação sensorial e de memória ou ginástica funcional, apresentam-se como fundamentais para manter a autonomia e a qualidade de vida dos idosos.
• Promover a coesão sociocomunitária e o envelhecimento ativo, através da Ação “Caminhos para a Coesão”, materializada por um conjunto de atividades ocupacionais e culturais de combate ao isolamento social e de estimulação à intergeracionalidade. Ainda neste âmbito é objetivo desenvolver iniciativas de estímulo físico e cognitivo visando retardar a institucionalização e promover o bem-estar de pessoas vulneráveis em situação de isolamento.
• Fortalecer a inclusão de comunidades migrantes, através da Ação “Mosaico de Culturas: Diálogo e Inclusão” que, através de serviços especializados, auxiliará a instalação dos migrantes na comunidade e a sua integração no mercado de trabalho. Pretende-se ainda desenvolver ações de diálogo intercultural que reforcem a coesão social e a integração harmoniosa dos migrantes na comunidade de Vale de Cambra.

Objetivos: A operação proposta pelo município de Vale de Cambra, perfeitamente enquadrada para dar resposta aos desafios sociais atuais e, em consonância com a metas estabelecida no escopo do NORTE 2030, estabelece como objetivos específicos da operação:

• Apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e de elevada vulnerabilidade;
• Promover a estimulação cognitiva, motora e sensorial de idosos no domicílio;
• Promover o envelhecimento ativo e a coesão sociocomunitária;
• Fortalecer a integração de comunidades migrantes.

• Designação da Operação - Vale de Cambra PMPSE2030 - Programa Metropolitano de Promoção do Sucesso Educativo
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-5
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 09-07-2025
• Custo total elegível | 993 989,61 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 844 891,17 €

Descrição: Prevê-se a implementação da Operação "Raízes - Percursos Inclusivos" que inclui um conjunto de atividades que visam promover a equidade no sucesso educativo, proporcionando a todos os alunos as mesmas oportunidades de alcançar o sucesso escolar, pessoal e social. "A equidade é uma questão-chave no desenvolvimento dos sistemas educativos, refletindo-se na vida económica, social e política". (em https://www.poch.portugal2020.pt). Pretende-se contribuir para uma escola mais inclusiva e justa, onde todos tenham acesso às mesmas oportunidades, esperando-se a implementação de um conjunto de atividades que contribuem no seu conjunto para proporcionar a todos os alunos a oportunidade de atingir as metas de um projeto de vida bem sucedido enquanto Cidadãos.

O Projeto, operacionaliza-se pela implementação das seguintes atividades: 1. QUALIFICAR PARA INTERVIR; 2. CAPACITAÇÃO/MOBILIZAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS; 3. Relações que Educam: Pais, Professores e Comunidade; 4. IMPLEMENTAÇÃO DE RESPOSTAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS.

-1. A atividade terá como ponto de partida uma estreita articulação com as equipas das escolas para sinalização de crianças e alunos que apresentem fragilidades psicossociais (prioritariamente oriundas de meios sociais desfavorecidos) e com dificuldades no desempenho escolar. O objetivo é estimular as dimensões consideradas deficitárias no processo de aprendizagem cumprindo um ciclo de procedimentos que se inicia com a sinalização dos alunos pelos docentes e pelas instituições do setor educativo e culmina com a elaboração de um plano de intervenção personalizado, desenvolvido de acordo com as necessidades específicas de cada aluno e sua família.

- 2. A capacitação das equipas educativas/de suporte à infância é um elemento essencial para garantir a qualidade e a equidade na educação. Equipas bem preparadas são capazes de identificar as necessidades dos alunos, adaptar as suas práticas e oferecer o suporte necessário para que cada aluno alcance o seu potencial, contribuindo para uma educação mais inclusiva e eficaz. Preconiza-se o desenvolvimento de ações de capacitação dirigidas a pessoal docente e não docente, alargando ainda a toda a rede social com respostas na área da Infância e Juventude.

- 3. O objetivo é implementar uma resposta de mediação entre a Família, a Escola e a Comunidade, sobretudo em famílias com menor relação e proximidade com a Escola e com a qual não estabelecem uma relação positiva. Preconiza-se neste âmbito um trabalho colaborativo (desenvolvido por Equipa multidisciplinar), com a escola e com os SAAS de modo a identificar as principais fragilidades dos contextos sociais dos alunos e das dificuldades da Escola em responder às necessidades. Do trabalho de proximidade espera-se: identificar tensões instaladas e perspetivar trabalho preventivo para evitar escaladas; compreender as dificuldades de interação e contribuir para a construção de uma relação de confiança entre a escola e família.

- 4. A complexidade e abrangência do fenómeno do insucesso educativo leva-nos a reconhecer que na base das dificuldades dos alunos estão fatores internos e externos à escola, sendo que a intervenção requer sempre um trabalho conjunto.

No levantamento realizado junto dos SAAS há a perceção que as principais dificuldades decorrem: da "discrepância entre a idade e o nível de ensino; menor envolvimento das famílias na vida escolar; baixa literacia digital; dificuldade de compreensão da língua; falta de locais adequados para estudo em casa; monoparentalidade; conflitos familiares/tensão familiar", o que é corroborado pelo próprio Agrupamento.

Identificamos, por isso, respostas que permitam responder às vulnerabilidades identificadas. Para além do previsto em A1 e A3. Acrescentamos iniciativas complementares.

As crianças em situação de maior vulnerabilidade enfrentam desafios que têm impacto no seu desempenho escolar. Entre os desafios destacamos a falta de recursos, o apoio familiar mais fragilizado, os ambientes menos favoráveis à aprendizagem, reconhecimento dos direitos e deveres, diferentes culturas e a relação com a escola, pelo que se pretende proporcionar respostas de caráter regular, entre as quais:

o apoio à organização do tempo de estudo, crucial porque reduz as desigualdades ao oferecer um suporte individualizado ou em grupo que compensa a falta de condições adequadas ao estudo em casa; ensina técnicas de organização do trabalho, gestão de tempo e hábitos de estudo; ajuda as crianças a superar dificuldades escolares e aumenta sua confiança e motivação; ações que contribuam para a promoção da saúde, em particular a promoção da alimentação saudável. A alimentação tem um impacto significativo no sucesso educativo, influenciando diretamente o desempenho cognitivo, a concentração, a memória e até o comportamento dos alunos. A opção por alimentos processados é uma escolha prioritária das famílias mais desfavorecidas porque são mais económicas. Os dados apontam que o "consumo excessivo de alimentos ultra processados, ricos em açúcar e gorduras, pode prejudicar a função cognitiva devido a inflamações e alterações no microbioma intestinal (...) Altos níveis de açúcar no sangue podem levar à sensação de cansaço, dificuldade de concentração e queda no rendimento". Verifica-se, assim, a necessidade de aumentar a literacia sobre saúde (alimentação e exercício físico) bem como promover o acesso a alimentos nutritivos e exercício físico por famílias mais carenciadas. A escola é um espaço privilegiado para promover hábitos de vida saudáveis e prevenir a doença e novos casos de excesso de peso e obesidade; Associado à promoção da saúde preconiza-se o reforço da atividade física no 1º ciclo a todos os alunos de modo a melhorar a condição física e as habilidades motoras, para além de esta ter um grande impacto em termos do bem-estar físico, na saúde e no desenvolvimento de interações positivas entre crianças. Complementarmente serão desencadeadas iniciativas artísticas e culturais com o objetivo de assegurar que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades de desenvolvimento académico, pessoal e social, bem como o respeito pela diversidade social e cultural. Pretende-se levar a cabo ações culturais e artísticas, em articulação com o projeto educativo local, que possam contribuir para um percurso educativo de sucesso das crianças e jovens. É pretensão do Município, no âmbito da presente candidatura a constituição de equipa de mediação cultural e animação sociocultural para a dinamização de projeto educativo e cultural dirigido a crianças e jovens, famílias, envolvendo também agentes educativos e da comunidade em ações de capacitação que promovam o empoderamento social e educacional de forma concertada. Todo este trabalho será complementado com ações em curso no território e que trabalham temáticas transversais centradas na promoção dos Direitos Humanos e a promoção de uma cultura de não-violência e promotora da Igualdade de Género.

Objetivos: São definidos como objetivos gerais os seguintes:

• Assegurar que todos os alunos em situação de vulnerabilidade têm acesso às mesmas oportunidades de desenvolvimento académico, pessoal e social.
• Assegurar o atendimento de 100% das famílias, bem como a avaliação especializada das crianças sinalizadas e que reúnam os requisitos determinados para o efeito.
• Capacitar as equipas escolares e os atores sociais envolvidos no apoio à infância para identificar, entender e responder às necessidades específicas dos alunos, com foco na melhoria contínua das práticas educativas;
• Favorecer condições nas escolas que valorizem a diversidade, promovam a inclusão e permitam a realização das potencialidades de cada aluno;
• Aumentar o envolvimento das famílias na vida escolar, através da dinamização periódica de atividades de aprendizagem, em contexto casa-família;
• Facilitar a mediação entre famílias e escolas, promovendo o diálogo e a confiança mútua, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
• Implementar plano de ação sobre a promoção da saúde e bem-estar, atuando diretamente para melhorar as condições de saúde dos alunos e suas famílias;
• Proporcionar Respostas Educativas Específicas que contribuam ativamente para a equidade na educação.
• Proporcionar condições para a criação de um ambiente inclusivo, com respeito pela diversidade social e cultural, pela afirmação da tolerância e pela promoção da Igualdade de Género e uma cultura de não-violência.

• Designação da Operação - Requalificação do centro desportivo das Gandarinhas
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-28
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 22-08-2025
• Custo total elegível | 295 284,88 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 250 992,15 €

Descrição: O espaço possui uma área de cerca de 320m2 que deverá ser intervencionado tendo em atenção as ruas a norte e a nascente e que têm uma relação primordial, pelo que a cota de implantação será definida por estas ruas. Pretende-se assim uma relação directa entre esta espaço e os arruamentos o que leva à criação de uma plataforma plana conseguida com a construção de muros em betão à vista e que servem para suportar as terras.

A ocupação do terreno é feita a partir de um passeio que servirá de apoio a zonas de estar pontuadas por bancos de jardim. O espaço será depois preenchido com espécies arbóreas que vão contribuir para a criação de zonas de estar em comunhão com a natureza. O projecto propõe também a diminuição do impacto dado pelo Posto de Transformação com a plantação de uma cortina de ciprestes que formará uma barreira visual por forma a “esconder” as infraestruturas existentes. São também introduzidas árvores e arbustos de forma a criar sombras e diversidade espacial, preenchendo as áreas vazias

Objetivos: O projecto de execução que se apresenta para o terreno de gaveto existente entre as duas empenas dos edifícios de habitação social, vem propor a regeneração de um espaço que se encontra a monte e que situando-se no centro da cidade de Vale de Cambra, tem potencialidade para uma intervenção urbanística de forma a devolver este espaço à comunidade.

• Designação da Operação - Proteger quem nos protege
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-41
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 01-07-2025
• Custo total elegível | 52 295,52 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 43 500,00 €

Descrição: O projeto “Meios materiais para a proteção civil – Proteger quem nos protege”, surge como medida necessária para colmatar a necessidade de dar condições ao Corpo de Bombeiros, pois considerando que no exercício das suas funções, o Corpo de Bombeiros carece de equipamento operacional que garanta o cabal desempenho da sua atividade, nomeadamente de equipamento de proteção individual, para o combate de incêndios em espaços naturais, com maior segurança e eficiência, a par de uma exigência de qualidade, certificação e cumprimento de normas europeias, que visam em última instância assegurar a proteção individual dos Bombeiros.

Objetivos: Dotar os operacionais com 76 EPI adequado, conferindo desta forma proteção integral nas ocorrências no âmbito dos Incêndios Florestais.

• Designação da Operação - Melhoria do serviço da Proteção Civil
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-41
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação | 23-06-2025
• Custo total elegível | 100 552,50 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 85 469,63 €

Descrição: A operação surge numa forma a enquadrada na capacitação de dotar o Corpo de Bombeiros de Vale de Cambra, com um veículo ligeiro de combate a incêndios rurais, pois para além das condições meteorológicas, que não são controláveis, um fator geralmente apontado como determinante do sucesso do combate é a rapidez da primeira intervenção.

A diminuição dos tempos de primeira intervenção só pode ser conseguida através de meio de ataque inicial e da otimização da localização geográfica desse meio, projetando o mesmo que ficará vocacionado para a vigilância armada nas freguesias mais distantes da sede do Concelho, em situações de alerta, dando resposta mais célere às freguesias distantes do Município, que, atualmente, tem como resposta média de 20 minutos.

Trata-se de um Veículo classe L categoria 3 dotado de bomba de serviço de incêndios e tanque de agente extintor de acordo com a Norma Europeia 1846.

Objetivos: O projeto foca-se num veículo do tipo Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios, tratando-se de uma nova aquisição, para dotar o serviço de proteção civil de uma valência, consideram-se fundamental para resposta e proteção da população do Município.

• Designação da Operação - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Vale de Cambra
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-59
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação - 23-10-2025
• Custo total elegível | 405 096,48 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 283 567,54 €

Descrição: A operação a candidatar consiste na construção de infraestruturas de abastecimento público de água no Concelho de Vale de Cambra.

O projeto abrange a construção de:

• Nova célula no reservatório R7 com uma capacidade de 500 m³: situado na Estrada da Cooperativa Agrícola, na freguesia de Macieira de Cambra visa duplicar a capacidade de reserva de água, passando de 500 m³ para 1.000 m³, em resposta às crescentes necessidades. Localizado às cotas de 329-332 metros, o reservatório é abastecido graviticamente pelo Reservatório R9, que recebe água da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Rôge, e por elevação do Reservatório R5, alimentado pela ETA de Burgães. Além disso, o R7 pode bombear água para o R9 em caso de falhas na ETA de Rôge, reforçando a sua função estratégica no sistema.
• Rede distribuidora de água com uma extensão de 1,6 km; 70 ramais domiciliários de água; 1 sobrepressor: - têm como objetivo melhorar o abastecimento de água em zonas específicas da freguesia de Macieira de Cambra, abrangendo os lugares de Lourosa e Cimo da Aldeia. A intervenção complementa a rede de distribuição na zona de Lourosa, com a instalação de cerca de 1,6 km de condutas e 70 ramais domiciliários. Adicionalmente, será instalada a central sobrepressora de Cimo da Aldeia (SP4), uma infraestrutura essencial para garantir o abastecimento a habitações localizadas em cotas superiores a 425 metros, incluindo uma residência na Travessa de Cimo da Aldeia, à cota de 471 metros. Esta expansão da rede, beneficiando diretamente cerca de 140 pessoas, contribui para um acréscimo de 0,59% no indicador de acessibilidade física ao serviço de abastecimento de água no concelho.

Objetivos: Os principais objetivos consistem em garantir o serviço em continuidade (24 horas por dia), sem ocorrência de falhas motivadas por falta de capacidade de reserva, bem como aumentar o indicador de acessibilidade física ao serviço de abastecimento de água. Esta candidatura é promovida pelo Município de Vale de Cambra, entidade titular e gestora do serviço de abastecimento público neste território.

• Designação da Operação - Vale de Cambra Mais Verde
• Código do Aviso - NORTE2030-2024-27
• Entidade beneficiária | Município de Vale de Cambra
• Data de aprovação - 01-10-2025
• Custo total elegível | 723 265,00 €
• Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 364 127,25 €

Descrição: O Município de Vale de Cambra é a entidade gestora de resíduos urbanos em baixa no seu território.

Trata-se de um concelho com cerca de 21.269 habitantes (Censos 2021) e uma produção de resíduos urbanos na ordem das 9.241 toneladas/ano (ERSAR 2022). Enquanto entidade gestora de resíduos em baixa, o Município desenvolveu, ao longo de 2023 e 2024, o seu Plano de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030, o denominado "PAPERSU 2030". O PAPERSU 2030 Vale de Cambra assume-se como uma estratégia de longo prazo para a gestão dos resíduos urbanos produzidos no concelho.

Face à dimensão dos investimentos previstos no PAPERSU 2030 Vale de Cambra (na ordem dos 2,7 milhões de euros), a procura por oportunidades de cofinanciamento é constante, no sentido de agilizar a implementação das ações propostas.

Neste contexto, o Aviso NORTE2030-2024-27 é uma oportunidade que terá forçosamente de ser aproveitada pelo Município de Vale de Cambra, sendo um mecanismo fundamental no apoio a investimentos absolutamente cruciais à gestão de resíduos a nível local.

A Operação "Vale de Cambra Mais Verde" corporiza a 1.ª fase de implementação do PAPERSU 2030 Vale de Cambra, mobilizando parte substancial dos investimentos previstos neste instrumento de planeamento. A Operação permitirá dotar o concelho de Vale de Cambra de uma extensa rede de recolha seletiva de resíduos urbanos, melhorando de forma clara o serviço prestado à comunidade local.

A Operação contempla investimentos nos seguintes fluxos de resíduos:

• Biorresíduos (resíduos alimentares e resíduos verdes);
• Trifluxo (vidro, papel / cartão e plástico / metal).

Em termos das tipologias de investimento, a Operação contempla investimentos enquadrados nas seguintes categorias:

• Equipamentos de contentorização para a criação/expansão de redes de recolha seletiva;
• Viaturas de recolha para otimização de redes de recolha seletiva;
• Equipamentos de separação e reciclagem na origem de resíduos (compostores domésticos e compostores comunitários);
• Estudos destinados a informar o processo de tomada de decisão e promover a transição para um modelo do tipo "poluidor-pagador";
• Soluções tecnológicas para digitalização dos serviços e otimização das operações de gestão de resíduos urbanos;
• Ações de comunicação, divulgação, benchmarking e partilha de experiências e casos de sucesso, destinadas a promover a prevenção da produção de resíduos, a preparação para reutilização e reciclagem e o desvio de aterro.

A Operação prevê 5 áreas de investimento, a saber:

• Vale de Cambra Recolha Bio (Recolha Seletiva de Biorresíduos)
• Vale de Cambra Fertiliza (Reciclagem na Origem de Biorresíduos)
• Vale de Cambra Recicla (Recolha Seletiva Trifluxo)
• Digitalização da Gestão de Resíduos (Implementação de soluções que fomentem a transição para um modelo de tarifação assente no princípio do poluidor-pagador: compreende diagnóstico no terreno, desenvolvimento de estudo sobre o modelo tarifário a adotar e aquisição de software de gestão de resíduos)
• Implementação de Plano de Comunicação da Operação

Como resultado da Operação, esperam-se os seguintes benefícios:

• Disponibilização de serviços adicionais de recolha seletiva e reforço dos existentes;
• Aumento da quantidade de resíduos urbanos recolhidos seletivamente (múltiplos fluxos);
• Aumento da quantidade de Biorresíduos valorizados localmente (compostagem);
• Promoção da transição para um modelo de gestão de resíduos assente na responsabilização do produtor;
• Modernização da gestão de resíduos no concelho;
• Promoção da informação e capacitação da comunidade local;
• Forte contributo para as metas locais, regionais e nacionais de gestão de resíduos, nomeadamente, ao nível da preparação para reutilização e reciclagem e desvio de resíduos de aterro.

Trata-se de uma proposta de valor que aporta benefícios evidentes e uma clara melhoria do serviço público prestado aos munícipes de Vale de Cambra no setor dos resíduos urbanos. A Operação colocará o Município de Vale de Cambra mais perto de atingir as metas definidas para o horizonte 2030 a nível local, assim como oferecer o seu contributo para as metas regionais (ERSUC) e nacionais, designadamente, as metas de prevenção da produção de resíduos, de preparação para reutilização e reciclagem e de deposição de resíduos em aterro. Finalmente, importa salientar o contributo da Operação para a neutralidade climática e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) associados à gestão de resíduos, nomeadamente, de metano e dióxido de carbono. Para uma descrição mais detalhada da Operação, aconselha-se a consulta da Memória Descritiva da Operação, que acompanha o dossier da candidatura.

Objetivos: Assumem-se como principais objetivos da Operação "Vale de Cambra Mais Verde", os seguintes:

• Implementar os investimentos previstos no PAPERSU 2030 Vale de Cambra e no Quadro de Investimentos Prioritários (QIP);
• Valorizar os resíduos urbanos como recurso importante;
• Consolidar o princípio da hierarquia de resíduos, privilegiando a atuação a montante na prevenção da sua produção;
• Educar a população e os agentes económicos locais para a necessidade de reduzir a produção de resíduos urbanos e gerir de melhor forma os que são efetivamente produzidos;
• Dotar o Município de Vale de Cambra de uma rede de qualidade para a recolha seletiva de diferentes fluxos de resíduos produzidos no seu território (resíduos alimentares, resíduos verdes, vidro, papel / cartão e plástico / metal);
• Promover a transição do modelo de gestão de resíduos atual para um novo modelo, assente na responsabilização do produtor (PAYT, SAYT, RAYT, KAYT ou outro similar);
• Promover a valorização local dos Biorresíduos, através de soluções de compostagem doméstica e comunitária;
• Aumentar significativamente a preparação para reutilização e reciclagem e o desvio de resíduos urbanos de aterro, contribuindo para o cumprimento das metas europeias fixadas para 2030 e 2035, respetivamente;
• Eliminar progressivamente a deposição de resíduos em aterro;
• Contribuir para as diferentes estratégias e prioridades nacionais, incluindo a promoção da economia circular.