Foral de Cambra
No dia 10 de fevereiro de 1514, foi assinado o Foral atribuído à “Terra de Cambra”, tornando esta data num momento de referência para o nosso concelho.
Antes dos forais do século XVI, existiam os chamados “forais velhos”, de época medieval, que em muitos casos tinham falsificações, emendas e rasurados que exigiam aos almocreves, mercadores e foreiros tributos que nunca tinham sido estabelecidos por via do foral, nem tinham resultado de qualquer acordo entre as partes.
Para contrariar esses abusos e regulamentar economicamente o reino, nomeadamente sobre matéria fiscal – estipulando os foros e tributos a pagar pelos concelhos à coroa ou aos senhores –, entre 1500 e 1520, o rei D. Manuel I, ordenou a revisão e elaboração de cerca de 570 novos forais, os quais eram muito semelhantes tanto no aspeto físico, como a nível do seu conteúdo.
Em 1514, no dia 10 de fevereiro, Macieira de Cambra (sede da Terra de Cambra e, posteriormente, do concelho de Cambra até 1926), viu-lhe determinada a autonomia concelhia através da atribuição do Foral.
Além do Foral, existe outro símbolo demonstrativo da autonomia, neste caso judicial, da Terra de Cambra: o Pelourinho de Macieira de Cambra.
O Pelourinho é uma coluna de pedra colocada num lugar público de uma cidade ou vila onde eram punidos e expostos os criminosos. Os pelourinhos foram, também, pelo menos desde finais do século XV, considerados o padrão ou o símbolo da liberdade municipal.
O Pelourinho de Macieira de Cambra está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.° 23122 de 11-10-1933.
Folha de rosto do Foral de Cambra (reprodução do original).
Pelourinho de Macieira de Cambra.
Consulte o fac-símile do “Foral de Cambra”, uma edição da Câmara Municipal, onde além da transcrição em português da época, poderá apreciar a reprodução fotográfica do livro que se encontra no Arquivo Nacional Torre do Tombo.