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BUPi
O BUPi (Balcão Único do Prédio) surge como uma plataforma desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita. O Município de Vale de Cambra iniciou o atendimento ao público em 31 de janeiro de 2022. O SICS (Sistema de Informação Cadastral Simplificado) foi criado pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com o intuito de promover o conhecimento pormenorizado da propriedade rústica, associando-lhe uma localização geográfica. O conhecimento do território e a identificação dos limites e titularidade da propriedade é fundamental para a gestão e decisão das políticas públicas de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
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BUPi: Atendimento
- Atendimento
Balcão fixo (mediante marcação)
Localização: Edifício Municipal, na Avenida Camilo Tavares de Matos, nº19
3730-240 Vale de Cambra I Telefone: 256 420 510 -
Documentos
- Obrigatórios
- Dados de identificação do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
- Dados de identificação do proprietário, se diferente do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
- Caderneta predial do prédio rústico (e urbano, para o caso dos prédios mistos)
- Documento de legitimidade do promotor (caso seja um herdeiro, deverá apresentar a habilitação de herdeiros ou o imposto de selo; noutros casos deverá apresentar documento de legitimidade adequado à situação)
- Título (se disponível)- Opcionais
- Ficheiro SHP
- Ficheiro KMZ/KML, identificando o limite do terreno
- Levantamento topográfico em formatado digital, georreferenciado
- Levantamento topográfico em formato papel
- Planta de localização
- Coordenadas dos limites do terreno
- Outros elementos que contribuam para a localização e identificação dos limites do terreno (p. ex., largura/comprimento) -
Documentos- tipo para download
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Links Úteis: + info
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Indicadores BUPi - Vale de Cambra
Última atualização 12/09/2024: Números do BUPi
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