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BUPi

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O BUPi (Balcão Único do Prédio) surge como uma plataforma desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita. O Município de Vale de Cambra iniciou o atendimento ao público em 31 de janeiro de 2022. O SICS (Sistema de Informação Cadastral Simplificado) foi criado pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com o intuito de promover o conhecimento pormenorizado da propriedade rústica, associando-lhe uma localização geográfica. O conhecimento do território e a identificação dos limites e titularidade da propriedade é fundamental para a gestão e decisão das políticas públicas de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

  • BUPi: Atendimento

    • Atendimento

    Balcão fixo (mediante marcação)
    Localização: Edifício Municipal, na Avenida Camilo Tavares de Matos, nº19
    3730-240 Vale de Cambra I Telefone: 256 420 510

  • Documentos

    • Obrigatórios

    - Dados de identificação do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
    - Dados de identificação do proprietário, se diferente do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
    - Caderneta predial do prédio rústico (e urbano, para o caso dos prédios mistos)
    - Documento de legitimidade do promotor (caso seja um herdeiro, deverá apresentar a habilitação de herdeiros ou o imposto de selo; noutros casos deverá apresentar documento de legitimidade adequado à situação)
    - Título (se disponível)

    • Opcionais

    - Ficheiro SHP
    - Ficheiro KMZ/KML, identificando o limite do terreno
    - Levantamento topográfico em formatado digital, georreferenciado
    - Levantamento topográfico em formato papel
    - Planta de localização
    - Coordenadas dos limites do terreno
    - Outros elementos que contribuam para a localização e identificação dos limites do terreno (p. ex., largura/comprimento)

  • Documentos- tipo para download

    - BUPI_Procuracao Simplificada
    - BUPI_Declaracao para instrucao do procedimento de inscricao de predio omisso na matriz
    - BUPI_Declaracao Usucapiao

  • Links Úteis: + info

  • Indicadores BUPi - Vale de Cambra

    Última atualização 12/09/2024: Números do BUPi

  • Saiba + aqui!

    Veja os vídeos, conheça mais sobre o BUPi e registe para sempre as suas terras!

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