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Req. Apresentação de Elementos

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Formulário online

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Taxas

  • POR APRECIAÇÃO DE ADITAMENTOS, PEDIDOS COMPLEMENTARES OU DIVERSOS
    Valor
    10,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁ
    Valor
    30,00 €
  • ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR POR COLOCAÇÃO DE ANDAIMES, GRUAS, GUINDASTES, RESGUARDOS, DEPÓSITO DE INERTES OU OUTRO TIPO DE OCUPAÇÕES, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DE PROJECÇÃO SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO E POR CADA MÊS E FRACÇÃO
    Valor
    6,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES EM GERAL
    Valor
    50,00 €
  • CAPACIDADE TOTAL DOS RESERVATÓRIOS EM M3 (CV)
    Valor
    0,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS
    Valor
    0,00 €
  • APRECIAÇÃO DE PROCESSO
    Valor
    75,00 €
  • AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO
    Valor
    1500,00 €

Anexos

  • R0-FIT - Folha Instrutória Correspondente
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CRP - Certidão da Conservatória de Registo Predial
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CRC - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (Apenas Pessoas Coletivas)ou Código de Acesso de Certidão Permanente
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CAP - Caderneta Predial (quando aplicavel)
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-TFJ - Telas Finais dos projetos de engenharia das especialidades, em formato pdf-A e dwfx
    N.º máximo de Ficheiros
    2.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    8 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • E0-EST - Ficha de Elementos Estatísticos INE
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-DIF - Declaração dos autores e coordenadores dos projetos de que a operação respeita os limites constantes do PIP favorável
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PTL - Planta de Localização à escala 1:2000 ou superior
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-IMP - Planta de Implantação à escala 1:200
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
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