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Req. Projetos de Especialidades

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Taxas

  • PRAZO DE EXECUÇÃO-POR CADA MÊS OU FRACÇÃO
    Valor
    5,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁ
    Valor
    30,00 €
  • ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR POR COLOCAÇÃO DE ANDAIMES, GRUAS, GUINDASTES, RESGUARDOS, DEPÓSITO DE INERTES OU OUTRO TIPO DE OCUPAÇÕES, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DE PROJECÇÃO SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO E POR CADA MÊS E FRACÇÃO
    Valor
    6,00 €
  • AVERBAMENTOS
    Valor
    35,00 €
  • TAXA DE COMPENSAÇÃO
    Valor
    1,00 €
  • TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • R0-E17D - Projeto de Reforço Sísmico - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • E0-E18E - Projeto de Gestão Técnica Centralizada - Peças Escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-R18D - Projeto de Gestão Técnica Centraliza - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-SSS - Termo de Responsabilidade de Solidez Segurança e Salubridade
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-RSS - Comprovativo da contratação do seguro de responsabilidade civil do(s) Técnico(s)
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-DHP - Declaração de Habilitação Profissional - Apenas em impossibilidade técnica de emissão do código de verificação
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PCE - Certificado Pré-Energético, quando aplicável
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-OTR - Outros
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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