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Req. Comunicação Prévia

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Taxas

  • APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
    Valor
    35,00 €
  • PRAZO DE EXECUÇÃO - POR CADA MÊS OU FRACÇÃO
    Valor
    5,00 €
  • TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • R0-E14E - Projeto de Segurança contra Incêncios em Edifícios - Peças Escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E14D - Projeto de Segurança contra Incêncios em Edifícios - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E13E - Projeto de Condicionamento Acústico - Peças Escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E13D - Projeto de Condicionamento Acústico - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E16E - Projeto de sistema aquecimento, ventilação e ar condicionado - Peças Escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E16D - Projeto de sistema aquecimento, ventilação e ar condicionado - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • E0-E18E - Projeto de Gestão Técnica Centralizada - Peças Escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-R18D - Projeto de Gestão Técnica Centraliza - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-SSS - Termo de Responsabilidade de Solidez Segurança e Salubridade
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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