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Req. Licenciamento de Obras de Urbanização

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online
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Taxas

  • APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO
    Valor
    35,00 €
  • TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • R0-OTR - Outros
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E9 - Projeto de estabilidade, que inclua o projeto de escavaçao e contençao periferica
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E9D - Projeto de estabilidade, que inclua o projeto de escavaçao e contençao periferica - Peças Desenhadas,em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E7E - Projeto de Alimentação e Distribuição de Energia Elétrica - Peças Escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E7D - Projeto de Alimentação e Distribuição de Energia Elétrica - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E1E - Projeto de instalação da rede de gás - Peças Escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E1D - Projeto de instalação da rede de gás - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E2E - Projeto de rede de abastecimento de água - Peças Escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-E2D - Projeto de rede de abastecimento de água - Peças Desenhadas, em formato pdf-A
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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