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BU - Componente de Apoio à Familia

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Anexos

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão devidamente autorizada do Encarregado de Educação e do aluno
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  • Crianças com NEE: assinalar e comprovar mediante declaração médica/hospitalar do tipo de deficiência e necessidade especifica associada
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  • Comprovativo de posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família, emitido pela Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador
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  • Caso a criança possua alguma alergia/intolerância alimentar ou necessite de dieta específica deve anexar declaração médica que ateste esses fatos
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  • Em situação de carência - Fotocópia de declaração de IRS do ano transato ou certidão negativa emitida pela repartição de finanças
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  • Em situação de carência - Documentos de identificação dos restantes membros do agregado, cópia devidamente autorizada e respetivos rendimentos
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  • Em situação de carência - Em situação de desemprego: apresentar documento comprovativo do respetivo subsídio auferido, emitidos pelo IEFP ou Segurança Social
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  • Em situação de carência - Situação de pais solteiros/divorciados/separados judicialmente/viuvez, entrega de declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência/outra, ou documento que justifique a ausência dos mesmos
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  • Em situação de carência - Declaração do horário de trabalho dos pais ou encarregados de educação, emitida pela entidade patronal
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