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Licenciamento Simplificado de Instalaçao de Armazenamento de Produtos de Petroleo e de Postos de Combustiveis

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Formulário online

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Taxas

  • CAPACIDADE TOTAL DOS RESERVATÓRIOS EM M3 (CV)
    Valor
    0,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS
    Valor
    0,00 €

Anexos

  • R0-PI3 - Instalaçoes de Classe A3 - Projeto da instalaçao, acompanhado de parecer tecnico favoravel emitido por EIC, reconhecida pela DGEG
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PI4 - Projeto da instalaçao, acompanhado de parecer tecnico favoravel emitido por EIC, reconhecida pela DGEG
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • R0-OTR - Outros
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwg;dwfx
  • R0-PRC - Procuração
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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