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Licenciamento Simplificado de Instalaçao de Armazenamento de Produtos de Petroleo e de Postos de Combustiveis

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Formulário online

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Taxas

  • CAPACIDADE TOTAL DOS RESERVATÓRIOS EM M3 (CV)
    Valor
    0,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS
    Valor
    0,00 €

Anexos

  • R0-CRP - Certidão da Conservatória de Registo Predial
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CRC - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (Apenas Pessoas Coletivas)ou Código de Acesso de Certidão Permanente
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-FOT - Fotografias
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PI - Planta de Implantação à escala 1:200, em formato pdf-A e dwfx
    N.º máximo de Ficheiros
    2.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-PDM - Extratos das Plantas do Plano Diretor Municipal
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-EOI - Estimativa do custo total das obras de instalaçao
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CLD - Calendarizaçao da execuçao da obra
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PI1 - Instalaçoes de Classe A1 - Projeto da instalaçao, acompanhado de parecer tecnico favoravel emitido por EIC, reconhecida pela DGEG
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PI2 - Instalaçoes de Classe A2 - Projeto da instalaçao, acompanhado de parecer tecnico favoravel emitido por EIC, reconhecida pela DGEG
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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