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Req. Informação Prévia - Edificação

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Taxas

  • OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
    Valor
    35,00 €

Anexos

  • R0-DHP - Declaração de Habilitação Profissional - Apenas em impossibilidade técnica de emissão do código de verificação
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-RVS - Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, quando legalmente exigível
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-ESR - Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, com informação acústica da situação atual e decorrente da operação
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-TRU - Termo de responsabilidade do técnico do estudo de ruído
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CEO - Calendarização da Execução da Obra
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-EO - Estimativa Orçamental
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-EEU - Estimativa dos encargos urbanísticos ou resultado da simulação municipal, quando aplicável
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-JNE - Justificação circunstanciada da não apresentação de elemento instrutório, quando legalmente admissível
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-OTR - Outros
    N.º máximo de Ficheiros
    1.0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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