Estratégia Local de Habitação para o Município

Ao longo das suas páginas a ELH - Estratégia Local de Habitação apresenta o diagnóstico, levantamento e plano estratégico com o objetivo de consubstanciar uma candidatura ao 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Foi aprovada na última sessão da Assembleia Municipal, em maio, e como documento inovador e pioneiro que é, tem como objetivo primordial assegurar o acesso a uma habitação condigna a todas as famílias residentes em Vale de Cambra, reforçando paralelamente a atratividade habitacional do concelho, promovendo soluções inovadoras.

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. (artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa).
Com efeito, sendo a habitação um direito elementar constitucionalmente consagrado, a base de uma sociedade livre e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego. Constitui, pois, uma prioridade a efetivação do direito essencial à habitação, sendo um dever assegurar que todos cidadãos têm acesso a uma habitação em condições condignas.

Tendo em atenção este contexto, foi elaborada a Estratégia Local de Habitação (ELH) para o Município de Vale de Cambra, cuja missão, assenta, fundamentalmente, tal como o documento enuncia, em “assegurar o acesso a uma habitação condigna a todas as famílias residentes em Vale de Cambra, reforçando paralelamente a atratividade habitacional do concelho, promovendo soluções inovadoras, sustentáveis e inclusivas, através da união de esforços públicos e privados, e do aproveitamento dos instrumentos financeiros disponíveis.”

“A materialização desta missão não é fácil e implica o desenvolvimento de estratégias criativas e colaborativas em termos do planeamento, da gestão e da atuação no sector habitacional no concelho de Vale de Cambra, implementando diferentes formas de intervenção municipal, tendo em particular atenção as especificidades locais e as carências habitacionais das famílias mais desfavorecidas”, destaca ainda José Pinheiro, presidente da autarquia.

Esta estratégia consubstancia uma candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 1.º Direito, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Para integrar este programa e lhes serem concedidos apoios, foram identificadas, numa primeira instância, 80 famílias carenciadas, perfazendo 168 pessoas.
Metade destas famílias são beneficiários diretos (já que têm habitação própria) e inserem-se nas categorias de insalubridade e insegurança e de precariedade.

Para a outra metade das famílias, inseridas na categoria de insalubridade e insegurança, a responsabilidade de 38 fogos serão da Câmara Municipal de Vale de Cambra (incluindo 8 fogos da reabilitação e readaptação de 7 escolas para habitação, 2 fogos da reabilitação de casas da Conferência São Vicente de Paulo de São Pedro de Castelões, 2 fogos da reabilitação de edifício da Paróquia de Vila Chã, 13 fogos da construção de edifício e 13 fogos da construção de um edifício em solução de partilha), 1 fogo será da responsabilidade da Junta de Freguesia de Macieira de Cambra, e, por último, 1 fogo será da responsabilidade da Junta de Freguesia de Rôge.

A criação de um gabinete para acompanhar a implementação da ELH é essencial para tirar o melhor partido desta iniciativa e apoiar os beneficiários diretos na concretização e submissão das candidaturas bem como a celebrarem acordo de financiamento ou colaboração.