Governo prolonga prazo para limpeza de terrenos até 30 de junho

O prazo para a limpeza de terrenos e gestão de combustível foi prolongado até 30 de junho em todo o território nacional.

A decisão, anunciada pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, surge na sequência das condições meteorológicas registadas nos últimos meses, marcadas por chuva persistente e tempestades, que dificultaram os trabalhos no terreno.

O objetivo é garantir que proprietários, agricultores e autarquias possam concluir as intervenções de prevenção e proteção contra incêndios.

SABIA QUE É OBRIGATÓRIO POR LEI EFETUAR O CORTE DE VEGETAÇÃO DOS TERRENOS EM REDOR DAS HABITAÇÕES ATÉ 30 DE JUNHO?

Os proprietários de terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder ao corte de vegetação numa faixa de 50 metros à volta dos edifícios e 100 metros em redor das áreas edificadas.

O QUE FAZER?

• Corte da vegetação arbustiva em volta das habitações 50 metros e em volta das áreas edificadas 100 metros;
• Afastar as copas das árvores 5 metros de edifícios;
• Derramar a árvore 4 metros acima do solo, dentro dos 50 metros e 100 metros de faixa de proteção;
• Nos 10 metros adjacentes ao edifício as copas das árvores devem de ter 4 metros entre si.

CONSELHOS

• Mantenha 1 faixa de 1 - 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa;
• Retire o material inflamável à volta da casa;
• Não acumule lenha junto de casa;
• Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência;
• Verifique se o sistema de rega e mangueira funcionam;
• Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas.

CONTACTOS

• Câmara Municipal de Vale de Cambra: Gabinete Técnico Florestal Tel.: 256 420 510 | 256 420 535 | E-mail: gtf@cm-valedecambra.pt
• Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra: 256 423 616
• Centro de Meios Aéreos (CMA) – Lordelo | Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro: 256 472 022
• Guarda Nacional Republicana: 256 420 760
• Centro de Saúde de Vale de Cambra: 256 423 664
• EM CASO DE INCÊNDIO LIGUE: 112 OU 117 (CHAMADA GRATUITA)

QUEIMAS
USO DO FOGO PARA ELIMINAR SOBRANTES DE EXPLORAÇÃO (VEGETAÇÃO) CORTADOS E AMONTOADOS

• De 1 de junho a 31 de outubro ou quando o índice de risco de incêndio é muito elevado ou máximo: obrigatório solicitar autorização á Câmara Municipal;
• Nos restantes períodos do ano, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, está sujeita a comunicação prévia à autarquia local:
• O não cumprimento destas normas será considerado uso de fogo intencional / fogo posto.

QUEIMADAS
USO DE FOGO PARA RENOVAÇÃO DE PASTAGENS E ELIMINAÇÃO DE RESTOLHO E AINDA, PARA ELIMINAR SOBRANTES DE EXPLORAÇÃO (VEGETAÇÃO) CORTADOS MAS NÃO AMONTOADOS.

• A realização de queimas só é permitida após autorização do município, tendo em conta o enquadramento meteorológico e operacional, bem como a data e local onde a mesma é proposta.
• A realização de queimadas sem autorização e sem acompanhamento, deve ser considerado uso de fogo intencional/fogo posto.

ONDE FAZER A COMUNICAÇÃO OU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO: 256 420 535

Linha Nacional: 808 200 520 | Junta de Freguesias da sua área de residência | https://fogos.icnf.pt:8443/queimasqueimadas/

O NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ATRÁS MENCIONADAS CONSTITUI CONTRA-ORDENAÇÃO PUNÍVEL COM COIMA. Se praticadas por pessoas singulares, de 2.000€ a 20.000€ em caso de negligência e de 4.000€ a 40.000 € em caso de dolo; Se praticadas por pessoas coletivas, de 12.000€ a 72.000€ em caso de negligência e de 36.000€ a 216.000€ em caso de dolo.