Plano Municipal de Ação Climática do Município de Vale de Cambra ― PMAC ― abertura do período de discussão pública.

O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Vale de Cambra é o instrumento estratégico de planeamento e gestão que, em estrito cumprimento da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), define a visão, os objetivos, as metas e as ações concretas para reforçar a capacidade adaptativa do território e promover a transição para a neutralidade carbónica. O seu objetivo primordial é garantir que os sistemas económicos, ambientais e sociais do concelho se tornem intrinsecamente resilientes face aos efeitos das alterações climáticas.

A visão estratégica do PMAC de Vale de Cambra orienta-se pela construção de um território consciente, capacitado e resiliente, apto a enfrentar as alterações climáticas de forma eficaz e a aproveitar as oportunidades de um desenvolvimento mais sustentável. Esta estratégia está alicerçada em três eixos estratégicos que garantem uma abordagem completa e interligada entre o ambiente, a sociedade e a economia: 1. Resiliência e capacidade adaptativa; 2. Mitigação e descarbonização; 3. Governança, sustentabilidade e transição justa.

Torno público que a Câmara Municipal de Vale de Cambra em reunião ordinária de 10 de março do ano corrente, deliberou dar início ao período de discussão pública relativo ao Plano Municipal de Ação Climática do Município de Vale de Cambra, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual em harmonia com o artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima).

Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

O Plano Municipal de Ação Climática do Município de Vale de Cambra está disponível para consulta na página eletrónica do sítio da Internet do município (consulte aqui), em https://forms.gle/ixhZNQdzaRPyUN3r7, no serviço da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, sito no Edifício Municipal, Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 horas.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período e ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou através de correio eletrónico para o endereço discussaopublica-pmac@cm-valedecambra.pt, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página eletrónica do município.