Carta municipal de habitação de Vale de Cambra

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 2 do artigo 22.º da Lei de Bases de Habitação aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada no passado dia 21 de fevereiro de 2026 deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal de 10 de fevereiro, a Carta Municipal de Habitação de Vale de Cambra.

A Carta Municipal de Habitação de Vale de Cambra, está disponível para consulta na página eletrónica do sítio da Internet do Município (www.cm-valedecambra.pt), nos Serviços da Divisão de  Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana, sito no Edifício Municipal, Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

Consulte aqui o Aviso 6737_2026_2 Carta municipal de habitação de Vale de Cambra