PDM: “Relatório de Ponderação da Discussão Pública” da 2ª revisão

Foi aprovado, por maioria, em reunião pública da Câmara Municipal ocorrida dia 18 de fevereiro, o “Relatório de Ponderação da Discussão Pública” da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vale de Cambra, conforme previsto no n.º 6 do artigo 89.º do DL n.º80/2015, de 14 de maio, submetendo a versão final da proposta do Plano à Assembleia Municipal para aprovação.

Este relatório surge na sequência da conclusão dos períodos de discussão pública, que decorreram de 3 junho a 18 de julho de 2024 e de 12 de agosto a 23 de setembro de 2024, durante o qual foram recebidas 377 participações.De todas as participações, 52 % tiveram uma decisão favorável, favorável parcial, abrangida ou esclarecida, 5% tiveram uma decisão desfavorável mas com enquadramento legal que viabiliza a pretensão e 43% desfavoráveis, por não satisfazerem as condições necessárias para constarem na versão final dos documentos do Plano por motivos de desadequação, inexequibilidade do modelo de desenvolvimento municipal.Com esta publicação pretende-se divulgar o Relatório e os resultados da ponderação da discussão pública, paralelamente todas as participações serão objeto de notificação individual, podendo toda e qualquer dúvida ser esclarecida nos serviços da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana.