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Informação ao Munícipe

Informam-se os munícipes de publicação de circular sobre utilização de vias públicas para realização de provas desportivas ou outras (festas ou arraiais), e relatório de controlo da qualidade de águas para consumo humano.
Circular realização de provas desportivas
De acordo com o Decreto-Regulamentar n.o 2-A/2005, de 24 de Março, os pedidos de autorização para a realização de provas desportivas de automóveis e outros veículos, com ou sem motor, provas de peões e outras manifestações, bem como outras atividades que podem afetar o trânsito normal, em que se enquadram igualmente festas e arraiais, devem ser apresentados na Câmara Municipal com os seguintes documentos, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Regulamentar atrás referido.
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Controlo Analítico da Qualidade da Água para Consumo Humano
No âmbito do PCQA, publica-se o Edital referente ao 2.º trimestre de 2016 do Controlo Analítico da Qualidade da Água para Consumo Humano.
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