Limpeza das linhas de água: atenção

Nos termos da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, é da competência de parcelas privadas de leitos e margens de águas públicas, a responsabilidade pela manutenção do seu bom estado de conservação e limpeza. Toda a informação relativa à limpeza das linhas de água, bem como as normas de limpeza dos cursos de água, com instruções, poderão ser encontradas aqui (clique) ou aqui. Mantenha-se informado e contribua para a preservação dos cursos de água e do Ambiente.