Deliberações
- Edital n.º 1 das Deliberações da reunião de 25 de outubro'17 (1.ª Reunião do Quadriénio 2017-2021)
- Edital n.º 2 das Deliberações da reunião de 7 de novembro'17
- Edital n.º 3 das Deliberações da reunião de 21 de novembro'17
- Edital n.º 4 das Deliberações da reunião de 5 de dezembro'17
- Edital n.º 5 das Deliberações da reunião de 19 de dezembro'17
- Edital n.º 4 das Deliberações da reunião de 5 de dezembro'17
- Edital n.º 7 das Deliberações da reunião de 16 de janeiro'18
- Edital n.º 8 das Deliberações da reunião de 30 de janeiro'18
- Edital n.º 9 das Deliberações da reunião de 14 de fevereiro'18
- Edital n.º 10 das Deliberações da reunião de 27 de fevereiro'18
- Edital n.º 11 das Deliberações da reunião de 13 de março'18
- Edital n.º 12 das Deliberações da reunião de 27 de março'18
- Edital n.º 13 das deliberações da reunião de 10 de abril'18
- Edital n.º 14 das Deliberações da reunião de 24 de abril'18
- Edital n.º 15 das Deliberações da reunião de 8 de maio'18
- Edital n.º 16 das Deliberações da reunião de 22 de maio'18
- Edital n.º 17 das Deliberações da reunião de 5 de junho'18
- Edital n.º 18 das Deliberações da reunião de 19 de junho'18
- Edital n.º 19 das Deliberações da reunião de 26 de junho'18
- Edital n.º 20 das Deliberações da reunião de 3 de julho'18
- Edital n.º 21 das Deliberações da Reunião de 17 de julho'18
- Edital n.º 22 das Deliberações da reunião de 31 de julho'18
- Edital n.º 23 das Deliberações da reunião de 14 de agosto'18
- Edital n.º 24 das Deliberações da reunião de 28 de agosto'18
- Edital n.º 25 das Deliberações da reunião de 04 de setembro'18
- Edital n.º 26 das Deliberações da reunião de 11 de setembro'18
- Edital n.º 27 das Deliberações da reunião de 25 de setembro'18
- Edital n.º 28 das Deliberações da reunião de 09 de outubro'18
- Edital n.º 29 das Deliberações da reunião de 23 de setembro'18
- Edital n.º 30 das deliberações da reunião de 6 de novembro'18