Executivo reduz impostos

Presidente da Câmara Municipal, José Pinheiro, anuncia redução de impostos municipais

"À data da tomada de posse a situação financeira do município era dramática, os compromissos assumidos com fornecedores, com a banca e com Estado não permitiam de forma alguma promover uma política de redução da carga fiscal aplicada às famílias e às empresas.
No entanto, desde logo assumimos o compromisso de não aumentar os impostos, mas sim, reduzir substancialmente a despesa e de aplicar uma gestão transparente e rigorosa de forma a equilibrar as contas do município. Também assumimos o compromisso que no momento em que os objetivos atrás referidos fossem atingidos, iríamos de forma progressiva, rigorosa e responsável reduzir a carga fiscal.
Este é o momento de dar claramente um sinal de incentivo as famílias aplicando o IMI Familiar com as reduções máximas previstas na lei, bem como manter a devolução de 20% da participação do município no IRS. Esta redução de impostos, conjuntamente com medidas tomadas na área social são um sinal de incentivo para a fixação de pessoas e para o aumento da taxa de natalidade.
Embora Vale de Cambra seja um município com a taxa de desemprego mais baixa do país, a Câmara Municipal deve criar condições que estimulem o empreendedorismo, o investimento e a fixação de novas empresas. Sempre defendi que compete às empresas a criação de riqueza, todos sabemos que na economia global a carga fiscal é um dos principais fatores para a decisão dos empresários. Por isso mesmo, aprovamos a isenção de pagamento de derrama às novas empresas durante os próximos dois anos, às empresas com o lucro tributável inferior a 150.000,00€ e a redução de 10% para as restantes empresas. É claramente um incentivo ao tecido empresarial para se fixar e investir em Vale de Cambra. Industria mais competitiva e diversificada será um sinal claro de crescimento económico de Vale de Cambra."

IMI beneficia famílias com filhos

A Câmara Municipal de Vale de Cambra vai reduzir as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2016, às famílias com filhos. As reduções, propostas pela Câmara, serão de 10%, 15% e 20% para famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente. As taxas base de IMI a cobrar em Vale de Cambra em 2016 serão de 0,8% para prédios rústicos e de 0,35% para prédios urbanos. A aplicação do chamado IMI familiar será processada de forma automática pela Autoridade Tributária, sendo as famílias abrangidas por este benefício fiscal informadas até março de 2016.

Derrama: incentivo ao empreendedorismo e ao investimento

O Município de Vale de Cambra aprovou a total isenção da Derrama para as empresas cujo lucro tributável sujeito e não isento de IRC em 2015 não ultrapasse os 150.000,00 €.

Relativamente às empresas cujo lucro tributável sujeito, e não isento de IRC, é superior a 150.000,00 €, o executivo municipal aprovou uma redução de 10% no imposto, reduzindo a taxa de 1,5% para 1,35%.

Relativamente às empresas que se instalem em Vale de Cambra em 2016 e que criem cinco ou mais postos de trabalho, o executivo municipal decidiu aplicar isenção durante os dois próximos anos, como forma de estimular a criação e fixação de novas empresas.

IRS: aprova a devolução de 20% da participação que o município tem do IRS

A Câmara Municipal de Vale de Cambra aprova a devolução de 20% da comparticipação do IRS a que tem direito.
A lei consagra aos municípios, 5% das receitas do IRS, mas permite que os mesmos possam devolver ao contribuinte parte ou a totalidade do referido valor.
Neste enquadramento, deliberou a Câmara Municipal fixar em 4% o valor da participação do município no IRS, abdicando assim de 20% do valor da receita a que tem direito.

As novas medidas aprovadas pelo Executivo municipal de Vale de Cambra carecem ainda de deferimento em Assembleia Municipal.