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Incentivos à indústria e fixação de empresas

Incentivos à indústria e fixação de empresas
03 Março 2015

"O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação que agora se apresenta, é um grande incentivo à industria e no fundo, ao futuro do Concelho, no que diz respeito, por um lado, à manutenção das empresas existentes e, por outro, à instalação de novas empresas". Foi assim que o Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, José Pinheiro, começou por apresentar o novo RMUE à Assembleia Municipal, que reuniu no passado dia 23 de fevereiro'15 e que foi aprovado por unanimidade. O novo regulamento vem agora apresentar reduções e incentivos que poderão ascender aos 70% para a fixação de empresas e implementação de novos projetos empresariais, bem como para a construção e edificação. O RMUE entrará em vigor muito em breve, a partir da data da sua publicação em Diário da República.

Novidade é a redução dos parâmetros que permitem o calculo do valor da TMU – Taxa Municipal de Urbanização - que a diminuem em cerca de 20% para todas as construções de habitação, industria, armazéns, comércio e serviços ou construções anexas.
Paralelamente, e com o objetivo de reduzir esta taxa, incentivando a construção e a indústria, a TMU – Taxa Municipal de Urbanização - apresenta uma redução de 50% para indústrias e armazéns localizados em zonas industriais e concentrações industriais promovidas pela Câmara Municipal.
O novo regulamento aprovado prevê, também, reduções de 30% para ampliação de indústrias e armazéns em atividade e reduções de 30% para novas industrias e armazéns implantados em zonas e concentrações não promovidas pelo Município.

De destacar ainda, a alteração que sofre a taxa de compensação que acaba por ser eliminada para industrias e armazéns localizados em zonas industriais e concentrações industriais, "aliviando o ónus que pesava sobre as industrias para ampliação ou melhoria das suas condições de trabalho".

Uma outra novidade é a aprovação de alinhamentos frontais inferiores ao estipulado em regulamento, desde que devidamente justificados com plano de alinhamentos e aprovados pela Câmara Municipal.

MEDIDAS APROVADAS POR UNANIMIDADE

- Redução dos parâmetros que permitem o calculo do valor da TMU que a diminuem em cerca de 20% para todas as construções de habitação, industria, armazéns, comércio e serviços ou construções anexas.

- Uma redução de 50%, na TMU, para as indústrias e armazéns localizadas em zonas industriais e concentrações industriais, promovidas pela Câmara Municipal.

- Uma redução da TMU de 30% para as ampliações de indústrias e armazéns em laboração/atividade; ou seja, quisemos não só captar novas como também acho que é muito importante estimarmos o que temos. Temos de valorizar as indústrias que temos e aquilo que elas contribuem para o crescimento do concelho.

- Redução da TMU de 30% para novas indústrias e armazéns implantadas em zonas industriais e concentrações industriais não promovidas pela Câmara Municipal.

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