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Req. Apresentação de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

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Taxas

  • POR APRECIAÇÃO DE ADITAMENTOS, PEDIDOS COMPLEMENTARES OU DIVERSOS
    Valor
    10,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁ
    Valor
    30,00 €
  • ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR POR COLOCAÇÃO DE ANDAIMES, GRUAS, GUINDASTES, RESGUARDOS, DEPÓSITO DE INERTES OU OUTRO TIPO DE OCUPAÇÕES, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DE PROJECÇÃO SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO E POR CADA MÊS E FRACÇÃO
    Valor
    6,00 €
  • APRECIAÇÃO DE PROCESSO
    Valor
    75,00 €
  • AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO
    Valor
    1500,00 €

Anexos

  • R0-OTR - Outros
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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