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Req. Apresentação de Elementos

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Taxas

  • POR APRECIAÇÃO DE ADITAMENTOS, PEDIDOS COMPLEMENTARES OU DIVERSOS
    Valor
    10,00 €
  • EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES
    Valor
    50,00 €
  • PUBLICAÇÕES EM JORNAIS LOCAIS E NACIONAIS, PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
    Valor
    0,00 €
  • 10% ACRESCIDO AO CUSTO DA PUBLICAÇÃO
    Valor
    0,00 €
  • TAXA DE COMPENSAÇAO DE LOTEAMENTOS E DE IMPACTOS SEMELHANTES
    Valor
    1,00 €
  • TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • R0-LT - Levantamento Topográfico em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-PSG - Planta de sintese/trabalho a escala 1/1000 em formato digital georeferenciado
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PS - Planta de sintese/trabalho a escala 1/1000
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PCL - Planta de Cedências (Áreas Verdes, Equipamentos, etc...)
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-PTL - Planta de Localização à escala 1:2000 ou superior
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PLA - Plano de Acessibilidades(Quando Aplicável), em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-FOT - Fotografias
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-RGR - Estudo de conformidade com o regulamento geral do ruido
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-QS - Quadro sinoptico
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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