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Req. Comunicação Prévia

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Formulário online

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Taxas

  • APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
    Valor
    35,00 €

Anexos

  • R0-PVF - Prova de validade de inscrição do Técnico em Associação Pública de natureza profissional
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-SRF - Comprovativo da contratação do seguro de responsabilidade civil do Diretor de Fiscalização
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-ALV - Declaração de Titularidade de Alvará ou titular de registo emitido pelo IMPIC consoante a classe da obra
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-LO - Livro de Obra
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PSS - Plano de Segurança e Saúde
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-TPS - Termo de Responsabilidade do Plano de Segurança e Saúde
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PVS - Prova de validade de inscrição do Autor PSS em Associação Publica de natureza profissional
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-SRS - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do Autor do PSS
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CDO - Comprovativo de vínculo laboral do Diretor de Obra
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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