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Req. Pedido de Licenciamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

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Taxas

  • APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO
    Valor
    35,00 €
  • POR APRECIAÇÃO DE ADITAMENTOS, PEDIDOS COMPLEMENTARES OU DIVERSOS
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO E AUTENTICAÇAO DE PLANTAS TOPOGRAFICAS DE LOCALIZAÇAO EM FORMATO A4
    Valor
    0,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - PAPEL
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - DIGITAL
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - PAPEL
    Valor
    15,00 €
  • AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS TOPOGRÁFICAS DE LOCALIZAÇÃO (IMPLANTAÇÃO/ZONAMENTO/ORDENAMETO/CONDICIONANTES) EM QUALQUER ESCALA, POR FOLHA
    Valor
    5,00 €
  • TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • R0-PTP - Planta de todos os Pisos e Cobertura à escala mínima 1:100, em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-ALC - Alçados à escala mínima 1:100, em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-CP - Cortes e/ou Perfis à escala mínima 1:100, em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-PLA - Plano de Acessibilidades(Quando Aplicável), em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-MDA - Memória Descritiva de Plano de Acessibilidades
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PC - Pormenores de Construção à escala Adequada, em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-PLC - Prova Legal de Construção Existente (Alvará, Licença, Certidão de Prédio Antigo)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-DAC - Declaração de Autorização dos Confrontantes
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PEX - Pareceres de Entidades Externas
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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