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Req. Pedido de Licenciamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

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Taxas

  • APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO
    Valor
    35,00 €
  • POR APRECIAÇÃO DE ADITAMENTOS, PEDIDOS COMPLEMENTARES OU DIVERSOS
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO E AUTENTICAÇAO DE PLANTAS TOPOGRAFICAS DE LOCALIZAÇAO EM FORMATO A4
    Valor
    0,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - PAPEL
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - DIGITAL
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - PAPEL
    Valor
    15,00 €
  • AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS TOPOGRÁFICAS DE LOCALIZAÇÃO (IMPLANTAÇÃO/ZONAMENTO/ORDENAMETO/CONDICIONANTES) EM QUALQUER ESCALA, POR FOLHA
    Valor
    5,00 €
  • TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • R0-CEO - Calendarização da Execução da Obra
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PPD - Extratos das Plantas do Plano Diretor Municipal
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PPE - Extratos das Plantas do Plano Especial de Ordenamento do Territorio/Plano de Pormenor ou Urbanizaçao (quando aplicavel)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PL - Extrato da planta do loteamento em formato pdf-A e dwfx (quando aplicável)
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-LT - Levantamento Topográfico em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-TTP - Termo de Responsabilidade do Topógrafo
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-GEO - Planta de Implantação à escala 1:200 em formato digital georeferenciado (dwg)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwg
  • R0-PI - Planta de Implantação à escala 1:200, em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-FOT - Fotografias
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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