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Req. Pedido de Licenciamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

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Taxas

  • APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO
    Valor
    35,00 €
  • POR APRECIAÇÃO DE ADITAMENTOS, PEDIDOS COMPLEMENTARES OU DIVERSOS
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO E AUTENTICAÇAO DE PLANTAS TOPOGRAFICAS DE LOCALIZAÇAO EM FORMATO A4
    Valor
    0,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - PAPEL
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - DIGITAL
    Valor
    10,00 €
  • FORNECIMENTO DE PLANTAS - PAPEL
    Valor
    15,00 €
  • AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS TOPOGRÁFICAS DE LOCALIZAÇÃO (IMPLANTAÇÃO/ZONAMENTO/ORDENAMETO/CONDICIONANTES) EM QUALQUER ESCALA, POR FOLHA
    Valor
    5,00 €
  • TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • R0-FIT - Folha Instrutória Correspondente
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PRC - Procuração
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CRP - Certidão da Conservatória de Registo Predial
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CRC - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (Apenas Pessoas Coletivas)ou Código de Acesso de Certidão Permanente
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-MDS - Memória Descritiva e Justificativa
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-ESR - Estudo que ateste da conformidade da operação com o regulamento geral do ruído
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-DIF - Declaração dos autores e coordenadores dos projetos de que a operação respeita os limites constantes do PIP favorável
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-TA - Termo(s) de Responsabilidade do(s) Autor(es) do(s) Projeto(s)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-SRA - Comprovativo da contratação do seguro de responsabilidade civil do(s) Técnico(s)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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