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Pedido de Averbamento Novo Empreiteiro

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Taxas

  • AVERBAMENTOS
    Valor
    35,00 €

Anexos

  • R0-TD - Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-SRT - Comprovativo da contratação do seguro de responsabilidade civil do(s) Técnico(s)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CDO - Comprovativo de vínculo laboral do Diretor de Obra
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-AS - Apólice de Seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho nos termos previstos na Lei 100/97 de 13/09 e respetivo recibo em vigor
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-ALV - Declaração de Titularidade de Alvará ou titular de registo emitido pelo IMPIC consoante a classe da obra
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CRC - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (Apenas Pessoas Coletivas)ou Código de Acesso de Certidão Permanente
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PRC - Procuração
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-OTR - Outros
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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