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Req. Apresentação de Elementos Arquitetura

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Formulário online

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Taxas

  • AVERBAMENTOS
    Valor
    35,00 €
  • ACRESCE PELA AUTENTICAÇÃO - POR FOLHA
    Valor
    1,00 €
  • TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • R0-FIT - Folha Instrutória Correspondente
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PRC - Procuração
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CRP - Certidão da Conservatória de Registo Predial
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CAP - Caderneta Predial (quando aplicavel)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-CRC - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (Apenas Pessoas Coletivas)ou Código de Acesso de Certidão Permanente
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-MDS - Memória Descritiva e Justificativa
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-TA - Termo(s) de Responsabilidade do(s) Autor(es) do(s) Projeto(s)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-SRA - Comprovativo da contratação do seguro de responsabilidade civil do(s) Técnico(s)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-TCP - Termo de Responsabilidade do Coordenador dos Diferentes Projetos
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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