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Req. Apresentação de Elementos Arquitetura

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Taxas

  • POR APRECIAÇÃO DE ADITAMENTOS, PEDIDOS COMPLEMENTARES OU DIVERSOS
    Valor
    10,00 €
  • EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES
    Valor
    50,00 €
  • PUBLICAÇÕES EM JORNAIS LOCAIS E NACIONAIS, PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
    Valor
    0,00 €
  • 10% ACRESCIDO AO CUSTO DA PUBLICAÇÃO
    Valor
    0,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES EM GERAL
    Valor
    50,00 €
  • CAPACIDADE TOTAL DOS RESERVATÓRIOS EM M3 (CV)
    Valor
    0,00 €
  • EMISSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS
    Valor
    0,00 €
  • APRECIAÇÃO DE PROCESSO
    Valor
    75,00 €
  • AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO
    Valor
    1500,00 €

Anexos

  • R0-PPD - Extratos das Plantas do Plano Diretor Municipal
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PPE - Extratos das Plantas do Plano Especial de Ordenamento do Territorio/Plano de Pormenor ou Urbanizaçao (quando aplicavel)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PL - Extrato da planta do loteamento em formato pdf-A e dwfx (quando aplicável)
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-LT - Levantamento Topográfico em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-TTP - Termo de Responsabilidade do Topógrafo
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-GEO - Planta de Implantação à escala 1:200 em formato digital georeferenciado (dwg)
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwg
  • R0-PI - Planta de Implantação à escala 1:200, em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
  • R0-FOT - Fotografias
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    2 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • R0-PTP - Planta de todos os Pisos e Cobertura à escala mínima 1:100, em formato pdf-A e dwfx
    Nº máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx
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