Dos mais baixos: Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos

Foi aprovada, na reunião do executivo do passado dia 10 de janeiro de 2023, a atualização de preços do Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos de Vale de Cambra para o corrente ano. Com o objetivo de promover a recuperação económica e financeira dos gastos com os serviços prestados à população, sem comprometer a acessibilidade económica a estes serviços por parte dos utilizadores, foi decido um aumento em 5,9% dos serviços de saneamento, resíduos e serviços auxiliares, mantendo-se os preços do abastecimento de água. Decorrente das orientações da ERSAR, o tarifário inclui uma rubrica referente à TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) que reverte para os cofres do estado.

Após vários anos sem atualização de preços, o preço da fatura da água, à semelhança do ano anterior, foi atualizado nos serviços de saneamento, resíduos e serviços auxiliares, tendo como base a variação do Índice de Preços no Consumidor estimado à data de elaboração do tarifário, que era de 5,9%. De referir que, de acordo com estimativa do INE no final do ano transato, a taxa de inflação verificada em 2022 foi de 7,8%, pelo que esta atualização ficou abaixo desse valor.

Para além deste aumento, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, indicou, em parecer emitido e conjugado com a legislação em vigor, que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), cuja receita vai diretamente para os cofres do estado central, deverá ser repercutida nas tarifas ao utilizador final. Assim, acresce à fatura dos serviços o valor unitário de 0,1534€/m3 de água consumida, referente a esta taxa.

Esta taxa, que é cobrada pelo estado por tonelada de resíduos recolhida no concelho, foi, em 2020, aumentada de 11€ para 22€/tonelada e cifra-se atualmente nos 25€/tonelada. De acordo com o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, em 2024 esta taxa será de 30€/tonelada.

Considerando a atualização de preços e a inclusão da TGR, taxa que reverte diretamente para o estado, a fatura mensal dos consumidores domésticos passará, para um consumo de 5 metros cúbicos, de 11,43 € para 12,77 €. Já para um consumo de 20 m3 de água, o valor global da fatura passa de 42,54 € em 2022 para 47,44 € em 2023, valores que já englobam água, saneamento, resíduos, taxas para outros organismos e IVA.

Também de acordo com as normas da ERSAR sobre o tarifário dos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos, foi alterada a estrutura tarifária e definido um valor único para a tarifa variável aplicável a utilizadores não domésticos, expresso em euros por metro cúbico, não diferenciando entre atividades económicas. Esse valor foi obtido com base na divisão dos proveitos das respetivas rubricas em 2022 e anos anteriores pelo volume total faturado nessas mesmas rubricas, não constituindo assim proveito adicional para o Município de Vale de Cambra.

Ainda por indicação da ERSAR, foi reformulada a tarifa para os utilizadores de saneamento que não se encontrem ligados à rede de abastecimento de água (e sem contador de águas residuais), imputando aos mesmos uma tarifa variável estimada, dependendo se se tratam de consumidores domésticos ou não domésticos.

Não obstante estes ajustes, o nível de cobertura de gastos continua a ser insuficiente nos serviços de saneamento e gestão de resíduos urbanos.

ERSUC aumenta tarifa de tratamento de resíduos sólidos em 52%

O Município de Vale de Cambra contestou, no final do ano passado, o projeto de decisão da ERSAR sobre o aumento das tarifas reguladas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos a praticar pela empresa ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro.

De acordo com esse documento haverá, de 2022 para 2023, um aumento da tarifa de 44,54€/ton para 67,55€/ton. Para 2024 está prevista uma tarifa de 75,37€/m3 o que corresponde a um agravamento de 11,6% em relação a 2023, mas que poderá "disparar" para um aumento muito superior. Assim, este aumento tarifário a aplicar pela ERSUC implica, para o Município de Vale de Cambra, um aumento de custos, para o ano de 2023, em cerca de 200.000€.

De acordo com a contestação apresentada, o Município de Vale de Cambra estranha que, após um aumento da tarifa superior a 50% de 2021 para 2022, “volvido um ano seja permitido um novo aumento tarifário da mesma ordem de grandeza, o que corresponde a um aumento de 133% entre o ano de 2021 e 2023, que nem a elevada taxa de inflação nem o abrupto aumento da tarifa energética consegue justificar, o que se traduz num cenário incomportável e bastante gravoso para este Município e para a sua população”.

Naquele documento, além de apreciações relativas às ineficiências na gestão da ERSUC, foi referido que “não obstante ser possível inverter este cenário através de uma aposta significativa no aumento da recolha seletiva, de modo a reduzir a quantidade de resíduos sujeita a tratamento ou envio para aterro, o sucesso desta estratégia depende fortemente do serviço prestado pela própria concessionária e que, até ao momento, o mesmo não tem correspondido ao expetável, quer pela sua qualidade quer pela reduzida taxa de cobertura no nosso território.”

Estudo da DECO indica que Vale de Cambra é o concelho do Distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto com a fatura dos serviços de água, saneamento e resíduos mais barata

Este estudo, realizado no ano transato, comparou as faturas dos 308 concelhos portugueses, para consumos anuais de 120m3 e 180m3. No Distrito de Aveiro, considerando um consumo de 120m3/ano, os preços variam de 236,28€, praticado em Vale de Cambra, até 420,14€. Os preços médios no distrito, para este volume de consumo, são 47,32% mais caros que os praticados em Vale de Cambra.

Na Área Metropolitana do Porto (AMP), o valor da fatura mais elevada para um consumo de 120m3/ano é de 480,21€, 103,4% mais elevado que o preço praticado em Vale de Cambra. Os preços médios na AMP, para este volume de consumo, são 58,67% mais caros que os praticados em Vale de Cambra.

Também é ressalvado, neste estudo da DECO, o facto de Vale de Cambra possuir tarifários com condições especiais, que inclui o tarifário de famílias numerosas, o tarifário social e o tarifário destinado a portadores do cartão de idoso.

Não obstante os ajustamentos resultantes da atualização do tarifário para 2023, Vale de Cambra continuará a ter dos tarifários mais baixos do Distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto.