Atendimento e Acompanhamento Social: Acordos de Cooperação com IPSS's

No âmbito do processo de descentralização de competências da Administração Central para as Autarquias Locais, o Município de Vale de Cambra assume os Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social e atendimento em situação de emergência social.

Nesse sentido, seguindo o modelo integrado e de proximidade adotado pelas diversas instituições existentes no concelho, o Município celebrou Acordos de Cooperação com Instituições de Solidariedade Social (IPSS’s) locais que dinamizam esta resposta atendendo de acordo com a área em que estão implementadas, assegurando desta forma, a cobertura em todas as freguesias.

Os acordos foram formalizados no dia 20 de março’23, no Edifício Municipal, entre o Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra e as Direções das quatro Instituições: Cruz Vermelha Portuguesa de Vale de Cambra; Centro Social e Paroquial de Arões; Centro Social e Paroquial de São Pedro de Castelões e Fundação Luiz Bernardo de Almeida.

“A realidade do acompanhamento social é cada vez mais complexa pelo que reveste-se de fulcral importância a celebração destes acordos e, no fundo, desta integração entre todas as equipas de SAAS coordenadas pelo Município”, destaca o Presidente da Câmara Municipal, José Pinheiro. Para o autarca há ainda outro aspeto a enaltecer “o facto de termos deslocalizado os atendimentos para as freguesias, promovendo dessa forma uma maior proximidade às pessoas e um maior conhecimento da realidade e de quem precisa”.

O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social é assim, coordenado pela Câmara Municipal através da Divisão de Ação Social, sendo que os interessados serão encaminhados para as entidades indicadas a seguir, e de acordo com a área de residência:

- UNIÃO DE FREGUESIAS (Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho) - DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA VALE DE CAMBRA: 256 099 569

- FREGUESIAS DE ARÕES, CEPELOS E JUNQUEIRA - CENTRO SOCIAL e PAROQUIAL DE ARÕES: 256 402 969

- FREGUESIA DE S. PEDRO DE CASTELÕES - CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL S. PEDRO DE CASTELÕES: 256 463 434

- FREGUESIAS DE MACIEIRA DE CAMBRA E RÔGE - FUNDAÇÃO LUIZ BERNARDO DE ALMEIDA: 256 240 240

Realce-se no entanto que o número de beneficiários de Rendimento Social de Inserção tem vindo a decrescer de forma consistente na última década. Em 2020, e a título de exemplo, os beneficiários eram 168 pessoas, sendo Vale de Cambra o município da Área Metropolitana do Porto com menor número de beneficiários desta prestação social. De registar também que os números registados no nosso concelho são, em termos percentuais, inferiores aos registados para Portugal ou para a própria AMP.

Os munícipes que pretendam solicitar assuntos relacionados com: Pensões Sociais, Abono de Família, entrega de documentos para a Segurança Social, pedidos de proteção jurídica, subsídios de doença, regularização de dívidas, pedidos de reforma, de invalidez, pedidos de prestações sociais, entre outros, devem continuar a dirigir-se ao serviço local de Segurança Social de Vale de Cambra.