Tarifa Social de Eletricidade e Gás Natural: Apoios Sociais

Os consumidores de eletricidade e gás natural mais economicamente vulneráveis, têm direito a beneficiar do desconto da tarifa social na conta da eletricidade e gás todos os meses. O desconto na eletricidade é de 33,8% e o no gás natural de 31,2% reduzindo a conta da eletricidade. A informação sobre quem deverá receber este apoio, é enviada pela Autoridade Tributária em conjunto com a Segurança Social às comercializadoras de luz no mercado livre de energia.

Os requisitos para beneficiar deste apoio social na luz englobam o salário anual adquirido pelo agregado familiar e ainda as prestações sociais a que têm direito por parte da Segurança Social. A isto, juntar-se-à a obrigatoriedade do contrato ser destinado ao consumo doméstico, não apresentando uma potência contratada superior a 6.9 kwh nem um escalão de gás superior a 2. Os consumidores com uma potência superior ao mencionado, poderão solicitar a alteração da potência, de forma a ficar elegível.
A aplicação automática dos descontos sociais na fatura abrange todas as companhias de luz a atuar em Portugal.
Os clientes que saibam ter direito à tarifa social, deverão consultar a fatura de modo a confirmar se o desconto está aplicado. Caso contrário, deverão contactar com os seus fornecedores de eletricidade.

• Tarifa social aplicada ao gás de botija

Para proporcionar maior igualdade no acesso aos apoios sociais entre os consumidores de gás, o Governo criou um projeto-piloto onde convida as empresas de gás a aplicar a tarifa social no gás de botija.
À partida, o preço por botija de gás rondará os 16 euros por mês. Além disto, e segundo consta, os consumidores elegíveis poderão vir a beneficiar de no máximo duas garrafas de gás por mês, ou no caso do agregado familiar ser superior a quatro elementos, o limite ascende a três.

• Para mais informações sobre os apoios sociais consulte:
  https://lojaluz.com/gestoes/tarifa-social
  https://selectra.pt/energia/info/faq/tarifa-social