Programa EMPREENDE JÁ, por e para os JOVENS

O programa foi particularmente desenhado para apoiar a empregabilidade de jovens NEET (jovens que não se encontram empregados, nem a estudar ou frequentar qualquer tipo de formação) e contempla, então, os seguintes objetivos:

• Promover uma cultura empreendedora centrada na criatividade e na inovação através do apoio ao desenvolvimento de projetos que visem a constituição de empresas ou de entidades da economia social;
• Apoiar a capacitação de jovens NEET através de formação, aumentando os seus níveis de empregabilidade;
• Apoiar a constituição de empresas ou de entidades de economia social;
• Apoiar a criação de postos de trabalho por e para jovens NEET.

Os destinatários do “Empreende Já” são os jovens que reúnam, à data de candidatura, os seguintes requisitos:

• Tenham idade compreendida entre os 18 e os 29 anos;
• Tenham residência em Portugal Continental;
• Tenham completado a escolaridade obrigatória, de acordo com a legislação aplicável;
• Sejam considerados, face às regras comunitárias, como NEET (Neither in Employment nor in Education or Training), que se define como aqueles que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação;
• Tenham a situação contributiva e tributária regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• Estejam inscritos nos serviços de emprego;
• Não se encontrem a beneficiar de apoios concedidos ao abrigo de outras medidas no âmbito da Garantia para a Juventude.

O Programa “Empreende Já” compreende duas ações:

Ação 1 — Apoio ao desenvolvimento de projetos com vista à criação de empresas e de entidades da economia social, com base em ideias próprias ou disponibilizadas através da Rede de Fomento de Negócios.

Ação 2 — Apoio à sustentabilidade de entidades e de postos de trabalho criados ao abrigo do Programa, resultante de projetos desenvolvidos na ação 1.

Para mais informação sobre o programa, pode consultar https://www.juventude.gov.pt/Emprego/Empreende-JA.

As candidaturas da primeira edição terminam a 6 de março de 2017. Os jovens interessados em realizar a sua candidatura, poderão registar-se em http://eja.juventude.gov.pt. As candidaturas são apresentadas individualmente ou em equipas, com um máximo de três elementos.

Os registos são submetidos, eletronicamente, na plataforma Empreende Já. Feito o registo, os jovens que pretendam apresentar candidatura têm de submeter, eletronicamente, os seguintes documentos:

• Documento de Identificação Civil (BI, CC, Passaporte ou Autorização de Residência);
• Declaração de Junta de Freguesia comprovativa de residência;
• Certificado de habilitações;
• Comprovativo de inscrição nos centros de emprego;
• Declaração de honra em como não se encontram a estudar, a frequentar formação ou estágio;
• Declaração de não dívida à Autoridade Tributária;
• Declaração da Segurança Social comprovativa da situação contributiva, nomeadamente data da última contribuição.