FR-18-Informação prévia;
FR-19-Comunicação prévia;
FR-21-Licenciamento;
FR-23-Autorização de Utilização e Emissão de Alvará;
FR-25-Emissão de Alvará-Edificação-Urbanização;
FR-26-Averbamento Titular Processo;
FR-27-Apreciação-Certificação-Propriedade Horizontal;
FR-28-Certidão Destaque Parcela Terreno;
FR-30-Pedido de Certidão;
FR-31-Inspeção Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes;
FR-32-Junção de Documentos;
FR-33-Licença Ocupação Espaço Público;
FR-34-Prorrogação do prazo para emissão de alvará de licença/autorização de utilização;
FR-35-Prorrogação de prazo da licença/Comunicação prévia para conclusão de obras;
FR-36-Prorrogação do prazo para apresentação dos projetos de especialidades;
FR-37-Aprovação dos Projetos de Especialidades e Deferimento do Licenciamento-Edificação;
FR-38-Consulta/Reprodução e Autenticação de Documentos;
FR-39-Receção Provisória/Definitiva de Obras de Urbanização;
FR-40-Vistoria para verificação das condições de segurança e salubridade;
FR-41-Verificação de Implantação;
FR-47-Pedido de Informação;
FR-48-Execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica;
FR-49-Licença Parcial para Construção de Estrutura;
FR-51-Comunicação;
FR-59-Emissão de Plantas de localização;
FR-61-Averbamento-Novo Empreiteiro;
FR-63-Averbamento-Outros;
FR-67-Averbamento-Diretor Fiscalização;
FR-72-Averbamento-Autor do Projeto;
FR-75-Averbamento-Diretor Técnico Obra;
FR-77-Quadro Sinóptico;