Famílias Carenciadas: Campanha Esterilização

A candidatura para a Campanha de Esterilização Animais de Companhia Famílias Carenciadas 2023 deve ser apresentada até ao dia 31 de Agosto de 2023, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível no Serviço de Atendimento ao Munícipe no Edifício Municipal e no site da Câmara Municipal, e instruída com os seguintes elementos:

a) Declaração emitida pela Junta de Freguesia/União de Freguesias da área de residência do/a munícipe, na qual conste o número de eleitor e em que se confirme a residência e composição do agregado familiar;

b) N.o do Cartão de Cidadão da pessoa requerente ou Bilhete de Identidade (e respetivo Número de identificação Fiscal);

c) Cartão Municipal do Idoso, se aplicável;

d) Comprovativo de exercício de funções de Bombeiro Voluntário;

e) Última Declaração de IRS e respetivos anexos, bem como nota de liquidação, ou certidão negativa da sua existência;

f) Comprovativo atualizado de remunerações mensais, prestações sociais, subsídios ou subvenções de que beneficia o agregado familiar referentes ao ano a que respeita o pedido, se aplicável;

g) Comprovativo de certificado de subsídio de desemprego, quando se aplique;

i) Comprovativo de Identificação Eletrónica e registo na base de dados SIAC, quando se aplique;

j) Boletim Sanitário com vacina antirrábica válida, quando se aplique.

>> Conheça aqui as normas da Candidatura Esterilizações 2023

>> Formulário de inscrição Campanha de Esterilização AC 2023