Geral

Quero dirigir uma carta à CM Vale de Cambra. A quem a devo dirigir?
Independentemente do assunto a tratar, deverá dirigir a sua carta ao Exmo. Sr. Presidente da CMVale de Cambra- Edifício Municipal,  Apartado 88, Avenida Camilo Tavares de Matos, 3731 - 901 Vale de Cambra.

Caso queira apresentar uma reclamação, qual o procedimento?

Para apresentar qualquer reclamação deverá dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) da CM, onde preencherá um requerimento tipo para esse tipo de situações.

Onde são afixados os Editais?
Os Editais são afixados no Painel Informativo localizado no hall de entrada da Câmara Municipal de Vale de Cambra e nas Juntas de Freguesia.

Os requerimentos dirigidos à Câmara Municipal têm que ser feitos em papel azul de 25 linhas?
Não. Na página da Internet e na própria CM - através do SAM- existem os documentos tipo em que deverão ser feitos os requerimentos.

Eleições

Quando se deve efectuar o Recenseamento Eleitoral?
O recenseamento eleitoral deverá ser feito na Junta de Freguesia da sua área de residência.

Quando se deve efectuar o Recenseamento Militar?
O recenseamento militar deverá ser efectuado no mês de Janeiro do ano que o jovem completa 18 anos.

Em que data são publicados e afixados os Editais da incorporação?
Durante o mês de Maio.

Carta de Caçador

Como posso obter a Carta de Caçador?
Deverá requerer submissão a exame. O requerimento é fornecido no Serviço de Atendimento ao Munícipe.

Ciclomotores

Quero cancelar o registo do meu ciclomotor, o que tenho de fazer?
Deverá apresentar requerimento fornecido pelo Serviço de Atendimento ao Munícipe e juntar livrete.

Como se obtém Licença de Ciclomotores?
Requerendo exame na Direcção Geral de Viação que posteriormente envia licença para a Câmara. Deverá pois, pedir informações no Serviço de Atendimento ao Munícipe.

Para pedir uma segunda via - Licença de Condução de Ciclomotores ou renovação que documentos devo apresentar ?

Deverá dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Munícipe ou preencher o Requerimento que também está disponível na página da Internet e entregar no mesmo serviço, junto com os seguintes documentos: Fotocópia do B.I., Atestado Médico e 2 fotografias tipo passe.

Publicidade

Para tratar do averbamento de publicidade, pedido de anulação de publicidade, requisição de publicidade e toldos, que documentos devo apresentar?
Deverá apresentar o Requerimento disponível no Serviço de Atendimento ao Munícipe ou on –line no link Requerimentos; juntar a Planta Topográfica, o desenho ou fotografia e memória descritiva e justificativa. Deverá ainda ter autorização do condomínio se se tratar de um prédio.

Feiras e Mercados

Deverá aguardar que haja arrematação dos lugares vagos. Poderá obter mais informações sobre as datas das arrematações no Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal.

Para obter o cartão de vendedor ambulante que documentos tenho de apresentar ?
Para obter o cartão de vendedor ambulante deverá preencher o requerimento disponível para o efeito no SAM ou on –line, através do Guichet do Munícipe (ligação através desta página), ao qual deverá juntar atestado médico, 2 fotografias (licença de condução de veículos agrícolas).

Transporte de animais

Deverá preencher requerimento fornecido pelo SAM ou através desta página e solicitar a vistoria à viatura utilizada.

Ocupação da Via Pública

Tenho um estabelecimento comercial e quero colocar uma esplanada, quiosque, e / ou estrado (ou outro elemento que ocupe a via pública), tenho de pedir uma licença?
Sim. Deverá solicitar requerimento no SAM (ou on-line) e juntar planta topográfica, memória descritiva e desenho.

Água e Saneamento

Atendimento sobre o abastecimento de água durante o horário de expediente: das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, Telefone 256 420 510 / Fax n.º: 256 420 519; Entretanto, funciona o Numero Verde para onde poderá telefonar sempre que haja problemas, reclamações ou dúvidas a tirar. Não hesite e marque 800 085 555.

O que é necessário para requisitar a água?
Para requisitar a água deverá dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Munícipe da CM com os seguintes documentos:
- Requerimento modelo da DSUA – disponível no SAM ou na Página da Internet;
- Certidão de registo predial ou acta de condomínio ou licença de propriedade horizontal;
- Licença de obras ou declaração da junta de freguesia caso o prédio seja anterior a 1951;
- Fotocopia do B.I. e do Cartão de contribuinte;
- Planta de localização à escala 1/5000 ou superior;
- Documento comprovativo do pagamento do ramal;

O meu contador da água está avariado. O que preciso fazer?
Deve dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Munícipe e participar através de impresso próprio a reclamação/sugestões.

Vou mudar de residência. O que devo fazer para desistir do contador?
Deve dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Munícipe e preencher o requerimento de desistência de consumo. Caso pretenda manter o contador deverá alterar a morada de envio.

Animais

Onde se pode registar um cão?
Na Junta de Freguesia da sua área de residência.

Higiene Urbana e Ambiente

Que cuidados devo ter com o lixo, para melhor preservar o meu município?
Deposite sempre o seu lixo no contentor público. Ele será recolhido nos seguintes horários: Urbano: 3h – 9.30h Rural: 14h – 20.30h Não atire lixo para o chão. Quando transitar na via pública, utilize as papeleiras para depositar papéis. Coloque o lixo em sacos bem fechados e deposite-os no contentor mais próximo. Nunca deixe a tampa do contentor aberta para evitar maus cheiros e outros inconvenientes. Não derrame líquidos, nem deposite cinzas e outros produtos em combustão. A recolha de resíduos volumosos e restos de jardim é gratuita.

Biblioteca Municipal

Posso utilizar os serviços da Biblioteca sem cartão de utilizador?
Poderá utilizar os serviços da Biblioteca sem o cartão de utilizar, no entanto, para requisitar livros deverá possuir esse cartão que se adquire mediante deslocação à Biblioteca Municipal de Vale de Cabra, sita na Rua do Hospital, 3730 – 250 Vale de Cambra.

O que é necessário para obter o cartão de utilizador?
Basta dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Biblioteca Municipal e preencher a ficha de inscrição.

Florestas

Sou proprietário (a) de uma habitação e os terrenos em redor têm uma vegetação muito densa, o que está a colocar a minha habitação em perigo de incêndio. O que devo fazer?
É obrigatória uma limpeza de 50 metros em redor da habitação. Se o proprietário do terreno não efectuar a limpeza, deve apresentar a reclamação no atendimento da respectiva Câmara Municipal.

As queimas estão sujeitas a licença?
Entende-se por queima o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração (cortados ou amontoados). As queimas não estão sujeitas a licenciamento. É proibido a sua realização durante o período crítico (Normalmente de 1 de Julho a 30 de Setembro) e sempre que se verifique risco de incêndio muito elevado e máximo (Dias de muito calor, muito vento e pouca humidade).

Quando posso efectuar queimadas?
Entende-se por queimadas o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho. As queimadas só são permitidas fora do período crítico (Normalmente de 1 de Julho a 30 de Setembro, podendo ser alterado) e após licenciamento na Câmara Municipal.

Quando e onde, posso fazer um depósito de madeiras?
É interdito o depósitos de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola, de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas e nos mosaicos de parcelas de gestão de combustível, com excepção dos aprovados pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios. Durante os meses de Julho, Agosto e Setembro, só é permitido empilhamento em carregadouro de produtos resultantes de corte ou extracção (estilha, rolaria, madeira, cortiça e resina) desde que seja salvaguardada uma área sem vegetação com 10 metros em redor e garantindo que nos restantes 40 metros a carga combustível é inferior ao estipulado.

É permitido o lançamento de foguetes e outro tipo de artifício?
Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes..
Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, está sujeita a autorização prévia da respectiva Câmara Municipal.
O pedido de autorização referido deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência.
Fora do periodo crítico, e sempre que se verifique o risco de incêndio muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições acima mencionada.