Apoios atribuídos

Atribuição de subsídios a Associações do Município

(Definido na reunião da Câmara Municipal de 14 de junho de 2016 – Transcrição da Ata n.º 13 de 14-06-2016, pp. 22-24)

Nos termos do Regulamento de Apoio ao Associativismo estão previstos apoios às associações desportivas, culturais e recreativas e exclusivamente culturais.

Foi solicitado a todas as coletividades a entrega dos seguintes documentos: estatutos da associação; plano de atividades e orçamento de 2016; relatório de atividades e de contas de 2015; declarações da situação contributiva da SS e das Finanças.

Com base na análise dos documentos enviados pelas coletividades com atividade regular (a que é exercida com caráter permanente e continuado todo o ano), ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Associativo e dos critérios de ponderação previstos no artigo 16.º (coletividades de âmbito Desportivo, Cultural e Recreativo) e 17.º (Coletividades de âmbito exclusivamente cultural), propõe que o valor do índice 10 da escala de subsídios a atribuir às coletividades, com atividade regular:

• desportivas, culturais e recreativas seja de 135,14€;
• exclusivamente culturais seja de 144,33€;

Da aplicação dos referidos índices, resultarão os seguintes subsídios:

Atividades desportivas, culturais e recreativas

Atividades exclusivamente (ano de 2016)

Apoios a atividades pontuais (ano de 2016)

Nos termo previsto no artigo 7.º do Regulamento de Apoio ao Associativismo foram analisados os documentos apresentados pelas associações, considerando-se para efeitos de apoio o Plano de Atividades relevantes de interesse para o Município. Da análise propõe-se a atribuição dos seguintes valores:

Os apoios a conceder serão objeto de protocolo a estabelecer entre a Câmara Municipal e a respetiva coletividade, conforme previsto no artigo 12.º do Regulamento de Apoio ao Associativismo.